Execução Fiscal 5003249-59.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5003249-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003249-59.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de extinção do Evento 50, em virtude da quitação integral do débito, corroborada pela inércia da Exequente em apontar saldo remanescente após regular intimação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. P.I.

19/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 22:44

Mero expediente

21/10/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 06:15

Por decisão judicial

19/08/2025, 14:40

Outras Decisões

18/08/2025, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003249-59.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 15:26

Mero expediente

23/05/2025, 21:33

Mero expediente

15/03/2025, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 22:02

Recebimento de Embargos à Execução

11/03/2024, 18:15

Mero expediente

01/03/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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