Cumprimento de sentença 5032037-88.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5032037-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: MARTA JACINTHO SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) ADVOGADO(A): ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032037-88.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 15:23

Recurso

09/03/2026, 16:52

Petição (Apelação)

02/03/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA JACINTHO SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) ADVOGADO(A): ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a impugnação da União (evento 111) e, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

04/02/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

03/02/2026, 11:59

Mero expediente

02/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA JACINTHO SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) ADVOGADO(A): ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação em face dos novos documentos juntados pela União no evento 118 e do ofício e informações no evento 119, no prazo de 15 dias.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA JACINTHO SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) ADVOGADO(A): ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, em face da impugnação interposta pela União, conforme petição e documentos do evento 111.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA JACINTHO SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) ADVOGADO(A): ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) DESPACHO/DECISÃO Evento 100: intime-se a União para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil, de acordo com os cálculos elaborados no evento 94. Decorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, inclusive dos honorários contratuais estabelecidos. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos requisitórios e, em seguida, suspenda-se o andamento do feito até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Depositado, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Por fim, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 16:53

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARTA JACINTHO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB RJ049205) ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5032037-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

30/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032037-88.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/05/2026.

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