Execução Fiscal 5002073-42.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG 216856·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

23/02/2026, 12:09

Reativação

17/02/2026, 20:28

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002073-42.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

30/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

29/07/2025, 15:34

Mero expediente

29/05/2025, 14:02

Distribuição (sorteio)

08/02/2024, 14:16

Documentos

•30/07/2025, 00:00