Apelação Cível 5021482-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

30/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

30/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:11

20/03/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2023, 15:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/08/2023, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

01/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

27/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 13:42

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2020, 13:13

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/08/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 13:12