Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000468-63.1998.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: HILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313)
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
EXEQUENTE: IZABEL MONTOZO RANHOL
ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313)
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
EXEQUENTE: ALCINEIA MARIA DA CONCEICAO LIMA
ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313)
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
EXEQUENTE: JORGINA RIBEIRO NUNES
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
EXEQUENTE: JUDITH DE SOUZA PINHEIRO
ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313)
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
EXEQUENTE: MARIA MONTEIRO RONDON (Espólio)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
EXEQUENTE: ANGELA MARIA LIMA DE SANTANA
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULO SERGIO RONDON (Inventariante)
ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929)
EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
EXEQUENTE: JOSE EMILIO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
EXEQUENTE: JOHNY NUNES DE SOUSA
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
EXEQUENTE: CLAUDIO WAGNER RIBEIRO NUNES
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
EXEQUENTE: LUIZ VITOR RIBEIRO NUNES
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
EXEQUENTE: MARCELE APARECIDA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
EXEQUENTE: GABRIELLE NUNES DE SOUSA
ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em fase de liquidação de julgado, para apuração de diferenças referentes ao índice de 28,86%.
O Espólio de Jorgina Ribeiro Nunes, no Evento 742, noticiou a mora da União na apresentação dos documentos requisitados e pleiteou a fixação de multa diária. Posteriormente, no Evento 744, a União procedeu à juntada de extratos SIAPE relativos às diferenças de 28,86% em nome do instituidor Walter de Moura Nunes.
Por sua vez, a exequente Hilda de Almeida Figueiredo, no Evento 745, reiterou o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de seus haveres, ressaltando que sua situação jurídica independe das diligências afetas aos herdeiros de Jorgina.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, quanto ao pedido de fixação de multa diária (astreintes) formulado pelo Espólio de Jorgina Ribeiro Nunes (Evento 742), observo que a União apresentou documentos no Evento 744. Embora tenha havido dilação do prazo originalmente assinado, a apresentação da prova, ainda que intempestiva, supre a necessidade imediata da medida coercitiva. Assim, deixo de aplicar a multa requerida neste momento, sem prejuízo de nova análise caso os documentos se revelem deliberadamente incompletos.
No que tange à liquidação do crédito, a Contadoria Judicial informou (Evento 722) a necessidade de dados específicos para a elaboração do cálculo. Diante da nova documentação acostada pela União no Evento 744, faz-se necessária nova análise técnica para verificar se o comando judicial foi integralmente satisfeito.
Quanto ao pedido de Hilda de Almeida Figueiredo (Evento 745), assiste razão à exequente. A liquidação deve prosseguir de forma célere para todos os beneficiários, devendo a Contadoria realizar o cálculo de sua cota parte com base nos parâmetros do título executivo e do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ante o exposto:
DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que:a) Verifique se os documentos juntados pela União no Evento 744 suprem as necessidades apontadas no Evento 722 para a elaboração do cálculo de Jorgina Ribeiro Nunes. Em caso positivo, proceda à elaboração do cálculo.b) Proceda à elaboração do cálculo de liquidação em favor de Hilda de Almeida Figueiredo, observando-se os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF).
Caso os documentos do Evento 744 ainda sejam insuficientes para o cálculo de Jorgina Ribeiro Nunes, deverá a Contadoria especificar detalhadamente quais meses ou rubricas permanecem ausentes, a fim de permitir nova intimação específica da União.
Sem prejuízo da remessa à Contadoria, INTIME-SE a União Federal para manifestar-se especificamente sobre os termos da petição do Evento 704 (referente à exequente Hilda de Almeida Figueiredo), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 535 do CPC).
Com o retorno da Contadoria e a manifestação da União, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias sucessivos.
Intimem-se.