Apelação / Remessa Necessária 0016811-12.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0016811-12.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016811-12.2013.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 69490620134013400/) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: ANA MARIA DURANTE DE SANT ANNA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) EXEQUENTE: BENEDICTO CANDIDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) EXEQUENTE: CLICIE RODRIGUES MAGUETA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: SIMONE UHELSZKI YOSHIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: RONI UHELSZKI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016811-12.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BENEDICTO CANDIDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) EXEQUENTE: SIMONE UHELSZKI YOSHIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: RONI UHELSZKI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a informação do evento 236 e considerando os termos do art. 45, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal “Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificada a situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes”, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo promova a sucessão processual. 2. Prossiga-se com as expedições dos ofícios requisitórios em favor de ANA MARIA DURANTE DE SANT ANNA e CLICIE RODRIGUES MAGUETA. (herdeira de Moacyr Rodrigues Pinto), nos termos da decisão do evento 223. 3. Tendo em vista a habilitação deferida no evento 215 e a decisão do evento 223, expeça-se, ainda, o ofício requisitório do valor do crédito do falecido autor Francisco Huelszk, na proporção de 50% em favor de RONI UHELSZKI, 25% em favor de LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES e 25% em favor de SIMONE UHELSZKI YOSHIDA. Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio dos requisitórios. Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016811-12.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA DURANTE DE SANT ANNA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) EXEQUENTE: BENEDICTO CANDIDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) EXEQUENTE: CLICIE RODRIGUES MAGUETA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: SIMONE UHELSZKI YOSHIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: RONI UHELSZKI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) EXEQUENTE: LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da parte executada com o valor apresentado, homologo o valor da execução em R$ 1.399.805,89, atualizado até agosto de 2025. Defiro a reserva de honorários contratuais, nos termos dos contratos juntados aos autos. Cadastre a secretaria os requisitórios em favor dos exequentes e do patrono, de acordo com os critérios informados na petição do evento 213, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias. Não havendo impugnações, retornem para envio dos requisitórios ao E. TRF - 2a. Região. Após o envio, suspenda-se o andamento do feito até a liberação da verba requisitada. Com a notícia de liberação dos valores para saque, intimem-se os beneficiários para ciência. Após, venham conclusos para sentença de extinção.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016811-12.2013.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FRANCISCO UHELSZKI FILHO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) IMPETRANTE: MOACYR RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO TURAZZA (OAB SP227407) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB DF012067) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5017442-56.2024.4.02.0000/TRF2, intimem-se os herdeiros dos impetrantes falecidos para que requeiram o que for de interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. O requerimento do evento 203 será apreiado posteriormente.

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:50

Recebimento

16/12/2020, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2020, 12:02

Reativação

29/01/2020, 12:00

Baixa Definitiva

27/01/2020, 16:40

Não-Provimento

12/07/2019, 11:13

Sentença confirmada

03/05/2019, 12:45

Distribuição (sorteio)

04/07/2016, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00