Apelação Cível 5021149-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.973.564,32

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512115-56.2002.4.02.5101/RJ, 5021149-31.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 68, 81

17/03/2026, 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

09/09/2025, 11:16

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5021149312019402510120240715112832

15/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:44

Recurso Especial Admitido

12/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/07/2024, 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 10:34

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512115-56.2002.4.02.5101/RJ, 5021149-31.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 68, 81

17/03/2026, 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

09/09/2025, 11:16

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5021149312019402510120240715112832

15/07/2024, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:44

Recurso Especial Admitido

12/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/07/2024, 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/05/2024, 10:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

29/05/2024, 02:10

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 117

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/04/2024, 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 57

25/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 17:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/04/2024, 16:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão

28/03/2024, 22:32

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

01/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

01/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2024, 19:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

27/02/2024, 14:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

23/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Recebidos os autos do STJ

30/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 19:08

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

26/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2023, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2023, 23:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

25/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2022, 16:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/04/2021, 15:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 15:02

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

02/04/2021, 17:26

Juntada de Petição

01/04/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:53

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01