Apelação Cível 5012303-97.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 113.925,62

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DALAPICULA MELOTTI

OAB/ES 017967·CPF·Representa: Autor

RAQUIELI DALAPICULA MELOTTI

OAB/ES 025172·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/09/2024, 17:32

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2023, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/09/2024, 17:32

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:35

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 23:35

01/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2023, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2023, 01:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/09/2023, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2023, 18:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/08/2023, 23:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/05/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01