Procedimento Comum Cível 5065874-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILBERTO DE MAGALHAES

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065874-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pedido juridicamente adequado e de interesse de agir. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade encontra-se suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme prevê o art. 98, §3, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 15:40

Mero expediente

21/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:35

Antecipação de tutela

07/09/2024, 11:16

Mero expediente

02/09/2024, 15:50

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 05:59

Documentos

•30/07/2025, 00:00