Recurso Especial 5132178-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TQTVD SOFTWARE LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-40
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Reu
TOTVS RESERVAS LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5132178182021402510120250807112148
07/08/2025, 11:21
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406852/2025
09/05/2025, 10:20
Protocolizada Petição 406852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
09/05/2025, 10:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 159118/2025 - AgInt
08/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0159118 - AgInt no REsp 2152639 - Publicação prevista para 08/05/2025
06/05/2025, 14:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00159118/2025 - AgInt no REsp 2152639/RJ
30/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
11/04/2025, 23:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:46
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159118/2025 - AgInt no REsp 2152639/RJ
07/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
25/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247650/2025
24/03/2025, 18:11
Protocolizada Petição 247650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025
24/03/2025, 17:53
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Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5132178182021402510120250807112148
07/08/2025, 11:21
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406852/2025
09/05/2025, 10:20
Protocolizada Petição 406852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
09/05/2025, 10:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 159118/2025 - AgInt
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
06/05/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2025, 14:30
08/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0159118 - AgInt no REsp 2152639 - Publicação prevista para 08/05/2025
06/05/2025, 14:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00159118/2025 - AgInt no REsp 2152639/RJ
30/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
11/04/2025, 23:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:46
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159118/2025 - AgInt no REsp 2152639/RJ
07/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
25/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247650/2025
24/03/2025, 18:11
Protocolizada Petição 247650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025
24/03/2025, 17:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 159118/2025 -
28/02/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 159118/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 159118/2025
26/02/2025, 14:56
Protocolizada Petição 159118/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025
26/02/2025, 14:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87790/2025
07/02/2025, 14:16
Protocolizada Petição 87790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
07/02/2025, 13:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 14:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
03/02/2025, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024, 13:18
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
22/11/2024, 08:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 20:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 20:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
24/06/2024, 14:26
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/06/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/06/2024, 14:43
Certidão
•
20/06/2024, 14:43
Acórdão
•
20/06/2024, 14:43
Acórdão
•
20/06/2024, 14:43
Decisão
•
20/06/2024, 14:43
Decisão
•
20/06/2024, 14:43
Decisão
•
20/06/2024, 14:43
Decisão
•
20/06/2024, 14:43
Sentença
•
20/06/2024, 14:43
Sentença
•
20/06/2024, 14:43