Apelação / Remessa Necessária 5132178-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
TQTVD SOFTWARE LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-40
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Autor
TOTVS RESERVAS LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-79
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA
OAB/SP 156817
·
CPF
161.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
OAB/SP 146997
·
CPF
263.***.***-80
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·
Representa: Autor
HELENA VICENTINI DE ASSIS
CPF
324.***.***-55
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·
Representa: Autor
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA
OAB/SP 156817
·
CPF
161.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
OAB/SP 146997
·
CPF
263.***.***-80
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·
Representa: Autor
HELENA VICENTINI DE ASSIS
CPF
324.***.***-55
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·
Representa: Autor
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
20/10/2025, 17:18
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025
20/10/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/10/2025, 21:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
01/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
29/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/08/2025, 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2025, 18:18
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
20/10/2025, 17:18
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025
20/10/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/10/2025, 21:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2025, 18:18
DECISÃO STJ/STF
•
21/08/2025, 17:43
07/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
01/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
29/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 11:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/08/2025, 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2025, 18:18
Juntada de Petição
21/08/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/08/2025, 18:59
Recebidos os autos do STF
15/08/2025, 09:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5132178182021402510120240620143919
20/06/2024, 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2024, 15:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/06/2024, 18:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2024, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2024, 18:57
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2024, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024, 20:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80
21/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52
Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2024, 15:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/03/2024, 15:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/03/2024, 15:40
Recurso Especial Admitido
11/03/2024, 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/03/2024, 11:37
Juntada de certidão
06/03/2024, 08:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
05/03/2024, 18:41
Juntada de certidão
05/03/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024, 15:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/02/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2024, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2024, 19:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2024, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/01/2024, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023, 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
07/12/2023, 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
07/12/2023, 00:18
Juntada de certidão
09/11/2023, 06:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
09/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023, 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
08/11/2023, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/11/2023, 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
08/11/2023, 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
16/10/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/10/2023, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/09/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023, 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2023, 12:58
Juntado(a)
08/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
06/09/2023, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023, 21:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
29/08/2023, 20:52
Juntado(a)
29/08/2023, 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/08/2023, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
20/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023, 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023, 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/08/2023, 18:00
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
01/08/2023, 18:25
Juntada de certidão
01/08/2023, 15:38
Juntada de Petição
01/08/2023, 15:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/07/2023, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023, 16:09
Juntada de Petição
20/07/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023, 10:28
Juntado(a)
19/07/2023, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023, 21:45
Juntada de certidão
19/07/2023, 21:44
Juntada de certidão
19/07/2023, 21:42
Juntada de Petição
19/07/2023, 11:05
Juntada de certidão
14/07/2023, 09:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
14/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
13/07/2023, 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
13/07/2023, 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/07/2023, 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/07/2023, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
30/05/2022, 08:31
Juntado(a)
30/05/2022, 08:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
25/05/2022, 11:51
Distribuído por sorteio
24/05/2022, 18:38
ACÓRDÃO STJ/STF
•
15/08/2025, 09:45
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2024, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2024, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2024, 19:08
ACÓRDÃO
•
07/12/2023, 18:43
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2023, 00:18
ATO ORDINATÓRIO
•
08/09/2023, 12:58
ACÓRDÃO
•
10/08/2023, 18:00
EXTRATO DE ATA
•
01/08/2023, 18:25