Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071810-14.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071810-14.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071810-14.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ABREU COSTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) ADVOGADO(A): beatriz cruz da silva (OAB DF024967) ADVOGADO(A): GIOVANA BARBOSA FURTADO (OAB DF076747) SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 924, II c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

18/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5071810-14.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ABREU COSTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) ADVOGADO(A): beatriz cruz da silva (OAB DF024967) ADVOGADO(A): GIOVANA BARBOSA FURTADO (OAB DF076747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 03/09/2025 - RESPOSTA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071810-14.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ABREU COSTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) ADVOGADO(A): beatriz cruz da silva (OAB DF024967) ADVOGADO(A): GIOVANA BARBOSA FURTADO (OAB DF076747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por VERA LUCIA DE ABREU COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A sentença do evento 79 julgou procedente o pedido para condenar o INSS a converter em pecúnia os 6 meses de licenças-prêmio não gozadas pela autora, com base na última remuneração recebida em atividade, sem a incidência da Contribuição Social para a Seguridade do Servidor e de Imposto de Renda. O réu foi também condenado em custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Quando da subida dos autos ao TRF2, a única alteração havida foi a majoração dos honorários para 12%. O trânsito em julgado deu-se em 31/01/2023. A autora deu início à execução no evento 132. Intimado nos moldes do artigo 535 do CPC, o INSS manifestou concordância. Foi então expedido um precatório (evento 146) abrangendo a verba principal, os honorários de sucumbência e as custas reembolsadas. Como se aproximava o fim do prazo para envio de precatórios, a requisição foi enviada nos eventos 151/152 gravada com ordem de bloqueio. O INSS teve vista do requisitório cadastrado e deixou transcorrer seu prazo in albis (evento 148). No evento 160 foi demonstrado o pagamento dos honorários. A verba foi encaminhada aos patronos beneficiários através do ofício dos eventos 175/178. Vem agora aos autos a notícia do depósito do precatório da autora (evento 186). Como dito, a razão do bloqueio não mais subsiste, considerando que o réu teve vista da requisição e não lhe opôs ressalvas. Assim sendo, intime-se a exequente para que informe em 10 (dez) dias seus dados bancários. Cumprido, expeça-se ofício à agência 4021 da CEF determinando que o saldo total da conta 139698929 (evento 186) seja encaminhado à conta de VERA LUCIA DE ABREU COSTA. Apresentados os comprovantes de transferência, abra-se vista à autora por cinco dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para a extinção da execução.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 15:49

Por decisão judicial

03/06/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/06/2024, 13:59

Mero expediente

16/05/2024, 14:35

Mero expediente

12/04/2024, 13:03

Mero expediente

25/03/2024, 11:21

Mero expediente

06/03/2024, 10:50

Mero expediente

15/12/2023, 20:46

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071810-14.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ABREU COSTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) ADVOGADO(A): beatriz cruz da silva (OAB DF024967) ADVOGADO(A): GIOVANA BARBOSA FURTADO (OAB DF076747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por VERA LUCIA DE ABREU COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A sentença do evento 79 julgou procedente o pedido para condenar o INSS a converter em pecúnia os 6 meses de licenças-prêmio não gozadas pela autora, com base na última remuneração recebida em atividade, sem a incidência da Contribuição Social para a Seguridade do Servidor e de Imposto de Renda. O réu foi também condenado em custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Quando da subida dos autos ao TRF2, a única alteração havida foi a majoração dos honorários para 12%. O trânsito em julgado deu-se em 31/01/2023. A autora deu início à execução no evento 132. Intimado nos moldes do artigo 535 do CPC, o INSS manifestou concordância. Foi então expedido um precatório (evento 146) abrangendo a verba principal, os honorários de sucumbência e as custas reembolsadas. Como se aproximava o fim do prazo para envio de precatórios, a requisição foi enviada nos eventos 151/152 gravada com ordem de bloqueio. O INSS teve vista do requisitório cadastrado e deixou transcorrer seu prazo in albis (evento 148). No evento 160 foi demonstrado o pagamento dos honorários. A verba foi encaminhada aos patronos beneficiários através do ofício dos eventos 175/178. Vem agora aos autos a notícia do depósito do precatório da autora (evento 186). Como dito, a razão do bloqueio não mais subsiste, considerando que o réu teve vista da requisição e não lhe opôs ressalvas. Assim sendo, intime-se a exequente para que informe em 10 (dez) dias seus dados bancários. Cumprido, expeça-se ofício à agência 4021 da CEF determinando que o saldo total da conta 139698929 (evento 186) seja encaminhado à conta de VERA LUCIA DE ABREU COSTA. Apresentados os comprovantes de transferência, abra-se vista à autora por cinco dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para a extinção da execução.

30/07/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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