Apelação Cível 0500273-48.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 425.643,08

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/12/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/10/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 23:53

Juntado(a)

26/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/12/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 23:53

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/10/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 23:53

Juntado(a)

26/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

13/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

08/09/2023, 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

08/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/08/2023, 13:00

Juntada de Petição

28/08/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2023, 23:01

Juntado(a)

24/07/2023, 22:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

31/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2022, 15:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01