Execução Fiscal 0520578-21.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0520578-21.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520578-21.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB RJ074823) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

30/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2025, 16:04

Mero expediente

02/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

02/10/2019, 13:36

Outras Decisões

24/09/2019, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2019, 14:43

Por decisão judicial

02/10/2018, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2018, 13:12

Por decisão judicial

15/03/2017, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2015, 17:16

Por decisão judicial

08/10/2014, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2014, 13:39

Por decisão judicial

05/09/2014, 11:51

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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