Cumprimento de sentença 5012338-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012338-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/05/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012338-72.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO REQUERENTE: ROSE MARY DOS SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB RJ135185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/04/2026 - Juntado(a)

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012338-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSE MARY DOS SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB RJ135185) DESPACHO/DECISÃO Evento 80 - Defiro o destaque dos honorários contratuais, diante do contrato juntado (ev. 3, anexo 1) e da decisão do Plenário do CNJ em resposta à consulta n. 0007361-92.2023.2.00.0000. Expeça-se requisitório, conforme determinado no evento 76. (sp)

28/04/2026, 00:00

Outras Decisões

27/04/2026, 14:50

Outras Decisões

09/02/2026, 09:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/01/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012338-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSE MARY DOS SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB RJ135185) DESPACHO/DECISÃO Evento 57 - A fim de se evitar eventual alegação de excesso de execução, intime-se o INSS, através da CEAB/DJ, pelo próprio sistema EPROC, para informar, no prazo de 40 dias, se efetuou pagamento administrativo dos atrasados devidos desde 08/04/2022, referente ao Processo Administrativo nº 44235.490272/2022-25. Em seguida, voltem conclusos para decidir. (sp)

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

16/11/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012338-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSE MARY DOS SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB RJ135185) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Considerando que a exequente alegou que já houve a implantação do Benefício de Prestação Continuada, ao INSS, por 30 dias, para informar se efetuou pagamento administrativo dos atrasados devidos desde 08/04/2022. Em caso negativo, deverá aprentar planilha indicando as diferenças históricas devidas. Sucessivamente, à exequente para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do artigo 534 do CPC, incluindo a indenização por danos morais, ciente do termo de renúncia ao excedente do teto do JEF. (sp)

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

09/10/2025, 12:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 15:25

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012338-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSE MARY DOS SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB RJ135185) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença a conter a seguinte redação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para determinar ao INSS que, no prazo de 45 dias, cumpra a decisão proferida no Processo Administrativo nº 44235.490272/2022-25, da 7ª Junta de Recursos, com a reimplantação e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos valores atrasados devidos e não pagos desde 08/04/2022, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem corrigidos monetariamente a partir desta data conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95. Não há reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01). Transitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (rc)

30/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00