Cumprimento de sentença 5003305-71.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB MG061727) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a intimação no último endereço constante do executado (ev. 86) retornou negativa (fl. 15, ev. 101), intime-se o patrono do executado para informar seu atual endereço, no prazo de 5 dias. Com a juntada, cumpra-se o despacho retro.

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 06/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB MG061727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de MARCOS DOS SANTOS PEREIRA. Conforme planilha juntada no evento 85, PLAN2, o valor da dívida é de R$ 574.121,34. A diligência realizada junto ao sistema SISBAJUD resultou no bloqueio do valor de R$ 4.662,37, conforme detalhamentos no evento 107. Intimado para se manifestar, o executado postulou o desbloqueio dos valores, alegando que se trata de proventos de aposentadoria. Apresentou demonstrativos da conta e de pagamento de benefício. Pela análise dos documentos juntados, observa-se que o valor bloqueado de R$ 4.097,33 é proveniente de benefício de aposentadoria, restando evidente sua impenhorabilidade, ante o disposto no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Observo que foi bloqueado ainda, o valor de R$ 508,74 na instituição NU PAGAMENTOS e outros valores irrisórios, os quais não foram objeto de pedido de desbloqueio. Todavia, considerando que somam menos que 1% do valor da dívida, entendo coerente que sejam desbloqueados, face ao valor diminuto frente ao débito atualizado. Assim, determino a liberação das quantias bloqueadas via SISBAJUD, constantes do ev. 107. Diligencie-se a juntada das pesquisas no INFOJUD e CNIB, conforme determinado no ev. 81. Após, vista à exequente. Intime-se.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB MG061727) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para juntar, no prazo de 15 dias, o extrato bancário que inclua o período em que ocorreram os bloqueios realizados (10/09/2025 a 06/10/2025). Decorrido o prazo sem a juntada, à Secretaria para efetuar a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo. Após, intime-se a exequente para apropriação do valor transferido, devendo juntar o comprovante nos autos. Com a juntada, venham conclusos.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB MG061727) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica nos eventos 111 e 112, o despacho do evento 109, que comunica o bloqueio de valores do executado, foi devidamente publicado no DJEN. Todavia, concedo o prazo de 05 dias para o executado, por meio do patrono constituído, comprovar a eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do § 3º do artigo 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º, art. 854).

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB MG061727) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetuado no SISBAJUD (ev. 107), intime-se o executado, por meio do patrono constituído, para, no prazo de 05 dias, comprovar a eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do § 3º do artigo 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º, art. 854).

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003305-71.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória expedida para intimação do executado (evento 86), à Secretaria para entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 15:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:08

Mero expediente

13/02/2025, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00