Execução Fiscal 5020675-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 13.452,14
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
FARMACIA MARIDROGAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/02/2024, 15:12
Juntada de certidão
02/02/2024, 15:11
Decisão interlocutória de Mérito
12/12/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023, 01:04
Juntada de Petição
10/10/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/09/2023, 15:11
Juntada de certidão
22/09/2023, 15:11
Decisão interlocutória
22/09/2023, 15:09
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/02/2024, 15:12
Juntada de certidão
02/02/2024, 15:11
Decisão interlocutória de Mérito
12/12/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023, 01:04
Juntada de Petição
10/10/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/09/2023, 15:11
Juntada de certidão
22/09/2023, 15:11
Decisão interlocutória
22/09/2023, 15:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/09/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/08/2023, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 19:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023, 19:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023
17/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023
17/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA MARIDROGAS LTDA EDITAL Nº 510010875825 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50206755520224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra FARMACIA MARIDROGAS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FARMACIA MARIDROGAS LTDA, CNPJ: 05537647000170, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº F 10702/16 e F 1918/18, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 1698/20 e 1728/20, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$13.452,14(treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), em 25/03/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/07/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020675-55.2022.4.02.5101/RJ
17/07/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023, 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
11/07/2023, 17:24
Juntada de certidão
11/07/2023, 17:19
Expedição de Edital - citação
11/07/2023, 17:17
Determinada a citação
07/07/2023, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023, 13:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
21/06/2023, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023, 16:03
Determinada a citação
12/06/2023, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023, 01:12
Juntada de Petição
01/02/2023, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2023, 17:52
Determinada a intimação
12/01/2023, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023, 14:22
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50206755520224025101
05/09/2022, 19:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
03/06/2022, 12:32
Decisão interlocutória
02/06/2022, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022, 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022, 20:21
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
28/03/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022, 16:35
Conclusos para julgamento
28/03/2022, 12:42
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 16:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2023, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2023, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2023, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2022, 16:51
SENTENÇA
•
28/03/2022, 16:35