Execução Fiscal 5019392-60.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5019392-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ EXECUTADO: BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA EDITAL Nº 510011855445 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50193926020234025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ contra BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA, CNPJ: 36480135000149, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019392-60.2023.4.02.5101/RJ

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ EXECUTADO: BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA EDITAL Nº 510010875824 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50193926020234025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ contra BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA, CNPJ: 36480135000149, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 39779, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 04949, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$7.290,96(sete mil, duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos), em 20/03/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/07/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019392-60.2023.4.02.5101/RJ

17/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Todas as movimentações(59)