Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/02/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
CNPJ
T
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
CNPJ
Autor
ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA
CNPJ
Reu
ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDA
Reu
ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA GUERRA LOFRANO
OAB/RJ 197262·Representa: Autor
ELVIS DE MARI BATISTA
OAB/RS 60483·CPF·Representa: Autor
RICARDO BARONI SUSIN
OAB/RS 56864·CPF·Representa: Autor
CAIAN RODRIGUES VARGAS
OAB/RS 62740·CPF·Representa: Autor
SAMUEL RADAELLI
OAB/RS 64229·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011673-59.2016.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA
ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: SOLIVAN PADILHA PESCADOR
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: LUIZA LUCIA PESCADOR
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
DESPACHO/DECISÃO
Diante das impugnações (evento 111, PET1 e evento 112, PET1) ao valor da avaliação do bem imóvel (evento 100, CARTDEVOL1 e evento 100, CARTDEVOL2), expeça-se carta precatória para intimação do Sr. Oficial de Justiça, FABIO SANTIAGO RECH, para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer os pontos suscitados nas impugnações, bem como, se for o caso, retificar a avaliação do imóvel.
17/04/2026, 00:00
Mero expediente
15/04/2026, 23:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011673-59.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA
ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: SOLIVAN PADILHA PESCADOR
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
EXECUTADO: LUIZA LUCIA PESCADOR
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 07/10/2025 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011673-59.2016.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDA
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
EXECUTADO: SOLIVAN PADILHA PESCADOR
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
EXECUTADO: LUIZA LUCIA PESCADOR
ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)
ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229)
ADVOGADO(A): ELVIS DE MARI BATISTA (OAB RS060483)
ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
DESPACHO/DECISÃO
Evento: 70.2.
A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF requer sua habilitação nos autos, bem como dos seus patronos, asseverando que reúne a totalidade dos titulares das verbas sucumbenciais decorrentes dos processos que envolvem a empresa pública federal FINEP, vez que os honorários de sucumbência dos advogados empregados constituem fundo comum, cuja destinação é decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico da empresa, consoante art. 14 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Requer, ainda, a reserva para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à Associação de Advogados da Finep – AAF, no percentual de 10% sobre o valor obtido com a possível alienação do imóvel já penhorado nos autos.
Decido.
Acolho o pedido da AAF de inclusão no feito como terceira interessada.
À Secretaria para que inclua no feito como terceira interessada a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, CNPJ Nº 47.856.222/0001-74, fazendo constar como patrono o advogado Rafael Barroso Fontelles, inscrito na OAB/RJ 119.910.
À FINEP para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos.
Evento: 78.1.
A FINEP alega ter interesse na alienação judicial do imóvel penhorado (fl. 24/38 do evento 18, OUT26) a seguir transcrito, constituído por:
"1 - UM TERRENO URBANO, constituído pelo atual lote administrativo nº 01 da quadra nº 5394, zona 37, setor 13, anteriormente fazendo parte do lote rural nº 54, do Travessão Gablontz, bairro Ana Rech, nesta cidade, sem benfeitorias, lado par, distando aproximadamente 306,00m da esquina com a Rua Sirlei da Silva, com frente a RST 453, com a área de 20.685,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norderte, por 170,78m, com a faixa de domínio da RST 453; ao Sul, por 173,31m, com uma estrada municipal; ao Leste, por 110,90m, com terras de propriedade de Umberto Ângelo Bonan: e, ao Oeste, por 120,71m, com terras de propriedade de Estanislau Boff. De acordo com a Av. 10/13.401, de 28 de janeiro de 2004.
Sobre o terreno foi averbada a construção de cinco pavilhões industriais em alvenaria: Pavilhão 01 e Guarita, com um pavimento cada; Refeitório e Pavilhão de Engenharia, cada um com dois pavimentos e Pavilhão da Administração, com três pavimentos, totalizando 12.266,73m2 de área total construída. De acordo com a Av. 15/13.401, de 05 de outubro de 2012.
Tudo de acordo com a matrícula 13.401, Livro 2 - Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul."
Alega que o bem foi avaliado em R$ 52.132.000,00 (cinquenta e dois milhões cento e trinta e dois mil reais). Entretanto, é necessária nova avaliação do imóvel com fundamento no art. 873 do CPC para verificar se houve majoração ou diminuição do valor do bem, razão pela qual requer reavaliação do bem e indica IGOR DE MIRANDA CARVALHO como leiloeiro.
Decido.
Defiro o pedido da FINEP para determinar a expedição de Carta Precatória destinada ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO DE CAXIAS DO SUL - RS para solicitar avaliação do imóvel localizado na Rodovia Rota do Sol, km 150, nº 24, Caxias do Sul/RS de propriedade de ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA, conforme consta às fls. 23/25 do evento 18, OUT26.
Nomeio IGOR DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 242, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o ° 1.300, CPF: 368.994.868- 14 – Telefone: (11) 3003-0577, e-mail: [email protected], site: www.grupolance.com.br. como leiloeiro do imóvel.
Oportunamente, venham conclusos.
Evento 79.1.
Ante a manifestação da executada ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA, com procuração no evento 79, PROC2, excluam-se do sistema e-proc os advogados SAMUEL RADAELL, OAB/RS 64.229 e ELVIS DE MARI BATISTA, OAB/RS 60.483 e inclua-se o advogado CAIAN RODRIGUES VARGAS, OAB/RS 62.740.
Sem prejuízo, intimem-se os executados: (i) ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDA, CNPJ 88.805.692/0001-96, (ii) ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA, CNPJ 94.048.832/0001-21, (iii) SOLIVAN PADILHA PESCADOR, CPF 248.728.490-00 e (iv)LUIZA LUCIA PESCADOR, CPF 276.636.980-53 para que no prazo de 15 (quinze) dias regularizem sua representação processual juntando procuração aos autos.
Após, venham conclusos.