Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002087-95.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002087-95.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2026, 02:09

Por decisão judicial

03/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:32

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 14:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB 233.9998.327-9 Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB DER ou data do parto 10/04/2025 DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI a calcular Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, observando o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

12/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/08/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002087-95.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ROSIANI LIMA DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

30/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00