Procedimento Comum Cível 5052054-77.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5052054-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5052054-77.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725) ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323) ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 09/04/2026 - APELAÇÃO Evento 120 - 12/02/2026 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

14/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

09/04/2026, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725) ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323) ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO AS TUTELAS DE URGÊNCIA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para: 1) ANULAR os Processos Administrativos Disciplinares de n. 08455.006423/2021-30 (PAD nº 7/2021) e n. 08455.006561/2021-19 (PAD nº 08/2021) e, consequentemente, todos os efeitos de eventuais sanções aplicadas, especialmente da PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2023, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que aplicou a pena de suspensão ao autor (evento 18, DOC4); 2) CONDENAR a União Federal ao RESSARCIMENTO integral de todos os valores eventualmente descontados do autor a título de cumprimento da referida penalidade de suspensão, corrigidos desde quando devidas cada parcela e acrescidos de juros de mora desde a citação, conforme os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

19/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

12/02/2026, 16:56

Mero expediente

27/11/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323) ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 29/07/2025 - Audiência de Instrução realizada

30/07/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

29/07/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725) ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323) ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a oitiva de Alfredo Dutra, Delegado da Polícia Federal aposentado, se comprometendo a providenciar a sua ciência e comparecimento (evento 91). Defiro a produção da prova testemunhal. Em se tratando de testemunha já aposentada do serviço público não há necessidade que o mesmo seja intimado nos moldes no art. 455, §4º, III, do CPC. A parte deverá informar a testemunha e providenciar seu comparecimento nos termos do art. 455, §2º, do CPC. A audiência será realizada no dia 29/07/2025, às 14h, na Avenida Rio Branco, 243, ANEXO II, 13º Andar - Centro, Rio de Janeiro, e por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais, conforme link que segue abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85180343886?pwd=cBNACV7TsCE2MUf3Y9YpIEXL4Bjg7p.1 ID: 851 8034 3886 Senha: 460781 A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, com o comparecimento presencial ou virtual, conforme avaliação de conveniência de cada uma das partes. Eventuais objeções à realização da audiência em formado híbrido devem ser apresentadas nos autos, de maneira justificada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a parte Autora para comparecer à audiência designada, ciente que deverá trazer as testemunhas, independente de intimação. Igualmente, compete à parte autora enviar o link de acesso às testemunhas que irão participar por meio virtual. Determino, ainda, a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos acostados no evento 92. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 16:58

Audiência (realizada; instrução)

19/03/2025, 15:41

Mero expediente

11/12/2024, 21:40

Mero expediente

15/11/2024, 00:00

Mero expediente

26/07/2024, 15:27

Documentos

Outros

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

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