Procedimento Comum Cível 5017842-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5017842-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017842-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO CARLOS ADAO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) SENTENÇA Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação e a JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017842-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO CARLOS ADAO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) DESPACHO/DECISÃO Evento 15: defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017842-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO CARLOS ADAO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCELO CARLOS ADAO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Foi formulado pedido de gratuidade de justiça, sendo apresentados os documentos do Evento 9, a fim de corroborar sua hipossuficiência. Analisando os documentos ofertados, identifico que a parte autora aufere ganhos mensais superiores a R$ 4.500,00. Tal valor se encontra acima do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (atualmente fixado em R$ 2.259,00), não havendo elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, mesmo diante das particularidades narradas nos autos. Diante deste elementos, REJEITO o pedido de gratuidade formulado pela parte. Recolham-se as custas, na forma da Lei Federal nº 9.289/96, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, CPC/2015. P. I.

26/05/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

15/05/2025, 13:56

Mero expediente

28/03/2025, 13:30

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 17:02

Documentos

•30/07/2025, 00:00