Procedimento Comum Cível 5002275-22.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002275-22.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002275-22.2024.4.02.5004/ES AUTOR: SIDIEL HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

30/07/2025, 00:00

Improcedência

29/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002275-22.2024.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: SIDIEL HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 05/05/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 23/03/2025 - LAUDO PERICIAL

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:04

Outras Decisões

23/09/2024, 12:17

Mero expediente

02/08/2024, 14:24

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 20:05

Documentos

•30/07/2025, 00:00