Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043623-20.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043623-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 31/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 12/06/2025 - Determinada a intimação

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi dado cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo da decisão de evento 63, visto que o autor não apresentou DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) "ADICIONAL DE INTERVALO (HRA)", defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor apresente a documentação. A parte autora, no mesmo prazo acima deferido, deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF, a fim de que a execução do julgado seja realizada corretamente. Não sendo cumpridas as determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentada a documentação, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 63.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 17:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADICIONAL DE INTERVALO (HRA)", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 16:12

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 20:50

Procedência

09/05/2025, 14:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/04/2025, 13:57

Incompetência

24/04/2025, 19:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADICIONAL DE INTERVALO (HRA)", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Todas as movimentações(21)