Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094224-35.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094224-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094224-35.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTERNISIO FRANCISCO SOARES ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, com o objetivo de renovar a intimação da parte exequente, uma vez que ela deixou de dar cumprimento integral ao comando judicial proferido no evento 128, pois não anexou a declaração individual acerca da existência ou não de demais herdeiros do finado autor. Ante o exposto, renove-se a intimação do advogado(a) da parte demandante, na qualidade de representante dos pretensos habilitandos, para que forneça os documentos necessários ao prosseguimento da demanda judicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa/arquivamento. Com a vinda da resposta, impõe-se determinar a intimação do INSS para que se manifeste, categórica e conclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pleito de habilitação (sucessão processual), com indicação da existência de algum(a) dependente habilitado(a) à percepção da pensão por morte do autor originário. Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094224-35.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTERNISIO FRANCISCO SOARES ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO evento 137, PET1 – Defiro à parte AUTORA a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de Evento 133.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 17:13

Mero expediente

07/04/2025, 13:26

Mero expediente

12/10/2024, 15:33

Mero expediente

15/03/2024, 10:15

Mero expediente

30/06/2023, 15:08

Mero expediente

28/02/2023, 16:53

Reativação

28/02/2023, 16:04

Baixa Definitiva

14/01/2023, 09:26

Mero expediente

14/12/2022, 11:51

Mero expediente

13/10/2022, 11:12

Mero expediente

18/08/2022, 13:37

Mudança de Classe Processual

18/08/2022, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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