Cumprimento de sentença 0196582-08.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0196582-08.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LAÍS SEVERINO MELCHIORI DESPACHO/DECISÃO Evento 651 - Ciência ao requerente de que os ofícios foram expedidos nos Eventos 649 e 650. Suspenda-se por 60 dias ou até cumprimento dos ofícios. Sem prejuízo, vista às partes das respostas apresentadas no Evento 647.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 636 - 25/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LAÍS SEVERINO MELCHIORI DESPACHO/DECISÃO Evento 563 - Em complemento à decisão proferida no Evento 552, esclareço que houve cessão do crédito em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP), referente ao valor depositado por meio do requisitório nº 5011624-55.2025.4.02.9388, originalmente em nome de LADY INEZ PRINCIPE. Evento 592 - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2234, para que proceda à transferência dos valores depositados nas contas 300129389089 e 4000129389433 para a seguinte conta de titularidade de LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA: - CNPJ/ME nº 57.300.010/0001-60 BANCO: 310 - VORTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Agência: 0001 Conta Corrente: 106294-5. Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito (590.1 e 591.1), do Evento 592 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Suspenda-se por 60 dias ou até cumprimento. Advirta-se que o não atendimento injustificado da presente determinação judicial, no prazo assinalado, ensejará a expedição de ofício à Ouvidoria do Banco do Brasil, para ciência da ausência de cumprimento de ordem judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Evento 593 - Expeça-se alvará em nome de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS para levantamento dos valores depositados na conta 139826439 (fl. 2, 586.1). Após, intime-se para ciência. Evento 594 - Oficie-se à CEF, agência 4021, para que proceda à transferência dos valores depositados nas contas 139826447, 139826455, 139826463, 139826480, 139826471, 139826498 e 139826501 para a seguinte conta de titularidade de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS: - CNPJ: 52.115.758/0001-79 BANCO: 439 (ID Banco Digital de Administração de Fundos) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 46299-5 REPRESENTANTE: AIRTON CENA DA SILVA CPF: 425.001.858-00 RG: 41.620.414-4 SSP/SP OAB/SP: 413.902. Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito (586.1, 587.1, 588.1 e 589.1), do Evento 594 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo o envio por meio eletrônico. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos valores depositados no Evento 585 de forma bloqueada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará em favor dos respectivos beneficiários dos valores depositados no Evento 585.

Outras Decisões

30/04/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LUIZA GABRIELLA FERREIRA NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os cessionários interessados sobre o certificado no Evento 572. Evento 565 - Intime-se a parte exequente para ciência de que a atualização do benefício da espécie B22 não é automática, devendo a exquente, para futuras revisões, formular requerimento administrativo próprio junto ao INSS ou solicitar a transferência do benefício para o MPOG, nos termos do informado pelo INSS. Suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos dos precatórios.

17/03/2026, 00:00

Outras Decisões

16/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LUIZA GABRIELLA FERREIRA NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Eventos 519, 520, 521, 532 e 543 - Foi comunicado que PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) se tornou cessionária dos precatórios 5011626-25.2025.4.02.9388, e 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de SADI KOLÁS PRINCIPE JUNIOR, SIDNEY KOLÁS PRINCIPE e LADY INEZ PRINCIPE, respectivamente. Eventos 546, 547 e 548 - Foi comunicado que PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) se tornou cessionária dos precatórios 5011626-25.2025.4.02.9388, 5011625-40.2025.4.02.9388 e 5011627-10.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS, referente aos destaque de honorários contratuais. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promoção do bloqueio do requisitório acima mencionados: 5011626-25.2025.4.02.9388, e 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388. Cumprido, intime-se para ciência da interessada e suspenda-se o feito no aguardo do depósito, ocasião na qual será determinada a expedição de alvará. Intimem-se para ciência. Evento 544 - Foi comunicado que LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA se tornou cessionária dos precatórios 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS, referente aos honorários de sucumbência. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promoção do bloqueio do requisitório acima mencionados: 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388. Cumprido, intime-se para ciência da interessada e suspenda-se o feito no aguardo do depósito, ocasião na qual será determinada a expedição de alvará. Intimem-se para ciência. Evento 545 - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, proceda à análise e implantação do valor atualizado da pensão devida à autora LADY INEZ PRÍNCIPE, conforme comprovante de remuneração apresentado no Evento 375, no montante de R$ 23.086,65, vigente até 01/04/2024.

Outras Decisões

20/02/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Eventos 519, 520 e 521 À luz da documentação apresentada, verifico que os valores pagos pela cessionária PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP), R$ 279.121,70 para cada cedente, não correspondem, em tese, aos montantes totais dos precatórios individualmente devidos a cada exequente. Conforme consta nos autos: (i) LADY INEZ PRINCIPE é titular, além do precatório parcial do Evento 453.1 (R$ 335.464,22 — 11/2024, como sucessora de CELY MIRANDA PRÍNCIPE), também dos precatórios dos Eventos 450.1 (R$ 1.025.922,19 — 11/2024) e 448.1 (R$ 74.400,00 — 04/2023); (ii) SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR possui apenas o precatório parcial do Evento 456.1, de R$ 335.464,22 em 11/2024, igualmente oriundo da sucessão de CELY MIRANDA PRÍNCIPE; (iii) SIDNEY KOLAS PRINCIPE possui apenas o precatório parcial do Evento 459.1, de R$ 335.464,22 em 11/2024, também decorrente da sucessão de CELY MIRANDA PRÍNCIPE. Diante dessa aparente divergência entre os valores pagos na cessão e a extensão dos créditos envolvidos, intimem-se os exequentes envolvidos, bem como a cessionária PRECATO-IV FIDC-NP, para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, se a cessão de crédito abrange exclusivamente os precatórios parciais dos Eventos 453.1, 456.1 e 459.1, permanecendo os precatórios dos Eventos 448.1 e 450.1 de titularidade exclusiva de LADY INEZ PRINCIPE, conforme se depreende da documentação constante dos autos. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para, se possível, proceder à: (i) retificação nos precatórios 5011623-70.2025.4.02.9388, 5011624-55.2025.4.02.9388, 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011626-25.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388, 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388 para que conste como requerido o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; (ii) retificação nos precatórios 5011624-55.2025.4.02.9388, 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011626-25.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388, 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388 para que conste como beneficiário dos valores referentes aos honorários de sucumbência e contratual RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS, CNPJ 21.101.821/0001-08. Cumprido, intimem-se para ciência e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

17/10/2025, 00:00

Outras Decisões

16/10/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) DESPACHO/DECISÃO Considerando as decisões proferidas nos Eventos 206 e 272, já preclusas, que expressamente definiram que compete ao INSS cumprir tanto a obrigação de fazer quanto a obrigação de pagar, inclusive quanto ao processamento e pagamento dos requisitórios, ainda que haja posterior compensação administrativa entre os entes públicos, reconsidero a decisão do Evento 424 e mantenho a execução integralmente em face do INSS. Eventuais ajustes financeiros entre União e INSS deverão ser resolvidos na via administrativa, não cabendo discussão a este Juízo. Intimem-se. Preclusa, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para retificação dos precatórios para que conste como requerido o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 17:15

Outras Decisões

01/04/2025, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LAÍS SEVERINO MELCHIORI DESPACHO/DECISÃO Evento 563 - Em complemento à decisão proferida no Evento 552, esclareço que houve cessão do crédito em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP), referente ao valor depositado por meio do requisitório nº 5011624-55.2025.4.02.9388, originalmente em nome de LADY INEZ PRINCIPE. Evento 592 - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2234, para que proceda à transferência dos valores depositados nas contas 300129389089 e 4000129389433 para a seguinte conta de titularidade de LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA: - CNPJ/ME nº 57.300.010/0001-60 BANCO: 310 - VORTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Agência: 0001 Conta Corrente: 106294-5. Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito (590.1 e 591.1), do Evento 592 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Suspenda-se por 60 dias ou até cumprimento. Advirta-se que o não atendimento injustificado da presente determinação judicial, no prazo assinalado, ensejará a expedição de ofício à Ouvidoria do Banco do Brasil, para ciência da ausência de cumprimento de ordem judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Evento 593 - Expeça-se alvará em nome de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS para levantamento dos valores depositados na conta 139826439 (fl. 2, 586.1). Após, intime-se para ciência. Evento 594 - Oficie-se à CEF, agência 4021, para que proceda à transferência dos valores depositados nas contas 139826447, 139826455, 139826463, 139826480, 139826471, 139826498 e 139826501 para a seguinte conta de titularidade de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS: - CNPJ: 52.115.758/0001-79 BANCO: 439 (ID Banco Digital de Administração de Fundos) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 46299-5 REPRESENTANTE: AIRTON CENA DA SILVA CPF: 425.001.858-00 RG: 41.620.414-4 SSP/SP OAB/SP: 413.902. Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito (586.1, 587.1, 588.1 e 589.1), do Evento 594 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo o envio por meio eletrônico. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos valores depositados no Evento 585 de forma bloqueada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará em favor dos respectivos beneficiários dos valores depositados no Evento 585.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196582-08.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LADY INEZ PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) EXEQUENTE: SIDNEY KOLAS PRINCIPE ADVOGADO(A): ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB RJ154053) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA INTERESSADO: LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LUIZA GABRIELLA FERREIRA NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Eventos 519, 520, 521, 532 e 543 - Foi comunicado que PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) se tornou cessionária dos precatórios 5011626-25.2025.4.02.9388, e 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de SADI KOLÁS PRINCIPE JUNIOR, SIDNEY KOLÁS PRINCIPE e LADY INEZ PRINCIPE, respectivamente. Eventos 546, 547 e 548 - Foi comunicado que PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) se tornou cessionária dos precatórios 5011626-25.2025.4.02.9388, 5011625-40.2025.4.02.9388 e 5011627-10.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS, referente aos destaque de honorários contratuais. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promoção do bloqueio do requisitório acima mencionados: 5011626-25.2025.4.02.9388, e 5011625-40.2025.4.02.9388, 5011627-10.2025.4.02.9388. Cumprido, intime-se para ciência da interessada e suspenda-se o feito no aguardo do depósito, ocasião na qual será determinada a expedição de alvará. Intimem-se para ciência. Evento 544 - Foi comunicado que LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA se tornou cessionária dos precatórios 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388, oriundos da presente ação, expedido em favor de RONALDO SANTORO & ERICK CARDOSO ADVOGADOS, referente aos honorários de sucumbência. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promoção do bloqueio do requisitório acima mencionados: 5011628-92.2025.4.02.9388 e 5011629-77.2025.4.02.9388. Cumprido, intime-se para ciência da interessada e suspenda-se o feito no aguardo do depósito, ocasião na qual será determinada a expedição de alvará. Intimem-se para ciência. Evento 545 - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, proceda à análise e implantação do valor atualizado da pensão devida à autora LADY INEZ PRÍNCIPE, conforme comprovante de remuneração apresentado no Evento 375, no montante de R$ 23.086,65, vigente até 01/04/2024.

23/02/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(47)