Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0129487-39.2016.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0129487-39.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: FRANCINETE DA SILVA ALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 23/12/2025 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: FRANCINETE DA SILVA ALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) INTERESSADO: CR VELLOSO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 245 - 20/12/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo Evento 244 - 18/12/2025 - Juntado(a) Evento 239 - 11/12/2025 - Decisão interlocutória

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Chamo o feito à ordem. Consoante se extrai do e-mail encaminhado pelo Banco do Brasil (evento 236), verifica-se que a instituição financeira não interpretou corretamente o comando judicial anteriormente expedido. O Juízo determinou a transferência de 25% do montante que ainda remanescia na conta judicial, e não 25% do valor total originalmente ali depositado, sendo tal percentual correspondente ao quinhão devido ao cessionário GUSTAVO ALVES MARTINS. Ressalte-se, ainda, que não houve comprovação por parte do Banco do Brasil acerca da efetiva realização das transferências destinadas aos demais cessionários, o que impede este Juízo de aferir, por meios próprios, o saldo remanescente, já que não possui acesso a movimentações internas da instituição financeira. Cabe ao Banco apresentar documentação idônea que esclareça integralmente as operações realizadas. Todavia, a fim de afastar quaisquer dúvidas remanescentes quanto ao exato e fiel cumprimento das determinações judiciais lançadas nos eventos 215 e 230, renovo o comando para que se proceda, de forma imediata e escorreita, às respectivas TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) em favor tanto da parte exequente, FRANCINETE DA SILVA ALVES (CPF Nº 635.458.457-53), quanto dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA (41.090.973/0001-46), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187. É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos ao supramencionado cessionário, os quais se encontram presentes na conta depósito nº 2900122912395, e advinda da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161), ora indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) - TRANSFERÊNCIA 1: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 1): 2900122912394 LEVANTAMENTO: ( X) TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Sem cobrança - parte isenta/beneficiária da gratuidade de justiça. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AGÊNCIA: 6020 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 36044-9 TITULAR DA CONTA: FRANCINETE DA SILVA ALVES CPF DO TITULAR DA CONTA: 635.458.457-53 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 2: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO INTER - 077 AGÊNCIA: 0001 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 14600394-2 TITULAR DA CONTA: CR VELLOSO LTDA CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 41.090.973/0001-46 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 3: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 07569-3 TITULAR DA CONTA: CRISTINA PEREIRA VELLOSO CPF DO TITULAR DA CONTA: 073.832.927-40 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 4: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 9370 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 01166-1 TITULAR DA CONTA: JULIA SOARES JORGE CPF DO TITULAR DA CONTA: 080.516.277-17 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 5: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 11192-8 TITULAR DA CONTA: 003.038.687-08 CPF DO TITULAR DA CONTA: LUZIA PEREIRA VELLOSO --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 6: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 04152-1 CHAVE PIX: [email protected] TITULAR DA CONTA: GUSTAVO ALVES MARTINS CPF DO TITULAR DA CONTA: 048.084.317-18 Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208, 205 e 221. Ainda, há de ser encaminhado a este juízo o comprovante da transação, com informação do valor da transferência e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

Outras Decisões

11/12/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Defiro o pleito constante da petição juntada no evento 221 e, por conseguinte, autorizo que se proceda à(s) TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) dos numerários restantes em favor de um dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA, GUSTAVO ALVES MARTINS (CPF Nº 048.084.317-18), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187 É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos ao supramencionado cessionário, os quais se encontram presentes na conta depósito nº 2900122912395, e advinda da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161), ora indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 04152-1 CHAVE PIX: [email protected] TITULAR DA CONTA: GUSTAVO ALVES MARTINS CPF DO TITULAR DA CONTA: 048.084.317-18 Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208, 205 e 221. Ainda, há de ser encaminhado a este juízo o comprovante da transação, com informação do valor da transferência e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

Outras Decisões

13/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: CR VELLOSO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Defiro os pleitos constantes das petições juntadas nos eventos 205 e 208, por conseguinte, autorizo que se proceda à(s) TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) em favor tanto da parte exequente, FRANCINETE DA SILVA ALVES (CPF Nº 635.458.457-53), quanto dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA (41.090.973/0001-46), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187. É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos (destinados aos cessionários), os quais se encontram presentes nas contas depósito advindas da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161) e indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) - TRANSFERÊNCIA 1: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 1): 2900122912394 LEVANTAMENTO: ( X) TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Sem cobrança - parte isenta/beneficiária da gratuidade de justiça. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AGÊNCIA: 6020 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 36044-9 TITULAR DA CONTA: FRANCINETE DA SILVA ALVES CPF DO TITULAR DA CONTA: 635.458.457-53 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 2: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO INTER - 077 AGÊNCIA: 0001 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 14600394-2 TITULAR DA CONTA: CR VELLOSO LTDA CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 41.090.973/0001-46 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 3: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 07569-3 TITULAR DA CONTA: CRISTINA PEREIRA VELLOSO CPF DO TITULAR DA CONTA: 073.832.927-40 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 4: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 9370 OPERAÇÃO: TED (ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 01166-1 TITULAR DA CONTA: JULIA SOARES JORGE CPF DO TITULAR DA CONTA: 080.516.277-17 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 5: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 11192-8 TITULAR DA CONTA: 003.038.687-08 CPF DO TITULAR DA CONTA: LUZIA PEREIRA VELLOSO Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208 e 205. Ainda, deverão ser encaminhados a este juízo os comprovantes das transações, com informação dos valores das transferências e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Ademais, renove-se a intimação da empresa cessionária, a fim de que cumpra integralmente o comando judicial proferido no evento 201, especialmente no que se refere à apresentação dos dados bancários de destino (inclusive a chave PIX), necessários à regular transferência do montante devido ao cessionário GUSTAVO ALVES MARTINS, ou, alternativamente, ao próprio patrono, desde que este detenha poderes expressos, outorgados por instrumento de procuração, para dar e receber quitação dos valores em questão. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

Outras Decisões

13/10/2025, 10:30

Mero expediente

08/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FRANCINETE DA SILVA ALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que forneça os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (vide extrato anexado pela agência 2234 do Banco do Brasil no evento 198, DEMTRANSF1), conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95). Prazo: 10 (dez) dias Após, com a vinda da resposta, voltem os autos conclusos para deliberação.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 11:19

Por decisão judicial

04/04/2025, 14:44

Outras Decisões

27/02/2025, 19:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Chamo o feito à ordem. Consoante se extrai do e-mail encaminhado pelo Banco do Brasil (evento 236), verifica-se que a instituição financeira não interpretou corretamente o comando judicial anteriormente expedido. O Juízo determinou a transferência de 25% do montante que ainda remanescia na conta judicial, e não 25% do valor total originalmente ali depositado, sendo tal percentual correspondente ao quinhão devido ao cessionário GUSTAVO ALVES MARTINS. Ressalte-se, ainda, que não houve comprovação por parte do Banco do Brasil acerca da efetiva realização das transferências destinadas aos demais cessionários, o que impede este Juízo de aferir, por meios próprios, o saldo remanescente, já que não possui acesso a movimentações internas da instituição financeira. Cabe ao Banco apresentar documentação idônea que esclareça integralmente as operações realizadas. Todavia, a fim de afastar quaisquer dúvidas remanescentes quanto ao exato e fiel cumprimento das determinações judiciais lançadas nos eventos 215 e 230, renovo o comando para que se proceda, de forma imediata e escorreita, às respectivas TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) em favor tanto da parte exequente, FRANCINETE DA SILVA ALVES (CPF Nº 635.458.457-53), quanto dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA (41.090.973/0001-46), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187. É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos ao supramencionado cessionário, os quais se encontram presentes na conta depósito nº 2900122912395, e advinda da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161), ora indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) - TRANSFERÊNCIA 1: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 1): 2900122912394 LEVANTAMENTO: ( X) TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Sem cobrança - parte isenta/beneficiária da gratuidade de justiça. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AGÊNCIA: 6020 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 36044-9 TITULAR DA CONTA: FRANCINETE DA SILVA ALVES CPF DO TITULAR DA CONTA: 635.458.457-53 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 2: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO INTER - 077 AGÊNCIA: 0001 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 14600394-2 TITULAR DA CONTA: CR VELLOSO LTDA CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 41.090.973/0001-46 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 3: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 07569-3 TITULAR DA CONTA: CRISTINA PEREIRA VELLOSO CPF DO TITULAR DA CONTA: 073.832.927-40 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 4: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 9370 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 01166-1 TITULAR DA CONTA: JULIA SOARES JORGE CPF DO TITULAR DA CONTA: 080.516.277-17 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 5: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 11192-8 TITULAR DA CONTA: 003.038.687-08 CPF DO TITULAR DA CONTA: LUZIA PEREIRA VELLOSO --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 6: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 04152-1 CHAVE PIX: [email protected] TITULAR DA CONTA: GUSTAVO ALVES MARTINS CPF DO TITULAR DA CONTA: 048.084.317-18 Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208, 205 e 221. Ainda, há de ser encaminhado a este juízo o comprovante da transação, com informação do valor da transferência e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Defiro o pleito constante da petição juntada no evento 221 e, por conseguinte, autorizo que se proceda à(s) TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) dos numerários restantes em favor de um dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA, GUSTAVO ALVES MARTINS (CPF Nº 048.084.317-18), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187 É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos ao supramencionado cessionário, os quais se encontram presentes na conta depósito nº 2900122912395, e advinda da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161), ora indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 04152-1 CHAVE PIX: [email protected] TITULAR DA CONTA: GUSTAVO ALVES MARTINS CPF DO TITULAR DA CONTA: 048.084.317-18 Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208, 205 e 221. Ainda, há de ser encaminhado a este juízo o comprovante da transação, com informação do valor da transferência e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0129487-39.2016.4.02.5151/RJ INTERESSADO: CR VELLOSO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Defiro os pleitos constantes das petições juntadas nos eventos 205 e 208, por conseguinte, autorizo que se proceda à(s) TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) em favor tanto da parte exequente, FRANCINETE DA SILVA ALVES (CPF Nº 635.458.457-53), quanto dos representantes da empresa cessionária do crédito CR VELLOSO LTDA (41.090.973/0001-46), cujo crédito foi obtido por meio de contrato de cessão de crédito (evento 173) firmado entre a referida empresa e o escritório da causídica da parte exequente, devidamente homologado pelo presente juízo federal, consoante decisão proferida no evento 187. É importante ressaltar que os valores a serem distribuídos (destinados aos cessionários), os quais se encontram presentes nas contas depósito advindas da requisição de pagamento nº 23510039185 (evento 161) e indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15, obedecerão ao percentual descrito na petição anexada ao evento 205. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) - TRANSFERÊNCIA 1: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 1): 2900122912394 LEVANTAMENTO: ( X) TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Sem cobrança - parte isenta/beneficiária da gratuidade de justiça. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AGÊNCIA: 6020 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 36044-9 TITULAR DA CONTA: FRANCINETE DA SILVA ALVES CPF DO TITULAR DA CONTA: 635.458.457-53 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 2: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO INTER - 077 AGÊNCIA: 0001 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 14600394-2 TITULAR DA CONTA: CR VELLOSO LTDA CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 41.090.973/0001-46 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 3: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 07569-3 TITULAR DA CONTA: CRISTINA PEREIRA VELLOSO CPF DO TITULAR DA CONTA: 073.832.927-40 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 4: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 9370 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 01166-1 TITULAR DA CONTA: JULIA SOARES JORGE CPF DO TITULAR DA CONTA: 080.516.277-17 --------------------------------------------------------------------------- - TRANSFERÊNCIA 5: CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA: Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ) NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 198, DEMTRANSF1, fl. 2): 2900122912395 LEVANTAMENTO: ( X) 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7025 OPERAÇÃO: TED (*ou similar) TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 11192-8 TITULAR DA CONTA: 003.038.687-08 CPF DO TITULAR DA CONTA: LUZIA PEREIRA VELLOSO Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 154, 173, 185, 187, 198, 208 e 205. Ainda, deverão ser encaminhados a este juízo os comprovantes das transações, com informação dos valores das transferências e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]). Ademais, renove-se a intimação da empresa cessionária, a fim de que cumpra integralmente o comando judicial proferido no evento 201, especialmente no que se refere à apresentação dos dados bancários de destino (inclusive a chave PIX), necessários à regular transferência do montante devido ao cessionário GUSTAVO ALVES MARTINS, ou, alternativamente, ao próprio patrono, desde que este detenha poderes expressos, outorgados por instrumento de procuração, para dar e receber quitação dos valores em questão. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

14/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Todas as movimentações(29)