Apelação Cível 0172704-58.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

31/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado

31/10/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Retirado de pauta

10/08/2023, 17:57

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

31/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado

31/10/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Retirado de pauta

10/08/2023, 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

26/07/2023, 17:45

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

13/07/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

13/07/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

15/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:45

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 50045878420204020000

09/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

09/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 12:08

Distribuído por prevenção - Número: 50045878420204020000/TRF2

17/01/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:08