Procedimento Comum Cível 5060328-59.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5060328-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5060328-59.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:38

Petição (Apelação)

26/05/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Custas pela parte autora, igualmente sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

15/05/2026, 00:00

Improcedência

14/05/2026, 17:22

Mero expediente

12/05/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 27/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 77 - 27/04/2026 - LAUDO PERICIAL

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO (.....) dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF).

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perita do Juízo a Dra. RAISSA BARROS MARTINS, na especialidade de Dermatologia, cuja perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça (evento 5, DESPADEC1). Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), valor máximo previsto na Tabela II do Anexo Único da Resolução CJF n. 305/2014, com as alterações trazidas pela Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, e conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024. A perícia está marcada para o dia 27/02/2026 às 10h30, a ser realizada na Avenida Venezuela, nº 134 - Sala 5 - Bloco B - Térreo - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. As partes já apresentaram seus quesitos, a União no evento 37, PET1 e a parte autora no evento 38, PET1. Deverão ser apresentados todos os documentos médicos de que a parte autora dispõe, mesmo que não estejam nos autos. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia, para a entrega do laudo pericial. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF). Suspendam-se os autos até a data para a realização da perícia.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

30/01/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perita do Juízo a Dra. RAISSA BARROS MARTINS, na especialidade de Dermatologia, cuja perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça (evento 5, DESPADEC1). Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), valor máximo previsto na Tabela II do Anexo Único da Resolução CJF n. 305/2014, com as alterações trazidas pela Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, e conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024. A perícia está marcada para o dia 27/02/2026 às 10h30, a ser realizada na Avenida Venezuela, nº 134 - Sala 5 - Bloco B - Térreo - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. As partes já apresentaram seus quesitos, a União no evento 37, PET1 e a parte autora no evento 38, PET1. Deverão ser apresentados todos os documentos médicos de que a parte autora dispõe, mesmo que não estejam nos autos. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia, para a entrega do laudo pericial. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF). Suspendam-se os autos até a data para a realização da perícia.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LUCAS GONCALO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação do ato administrativo que determinou seu licenciamento do Exército. Alega, em síntese, que foi desligado indevidamente das Forças Armadas em 28/03/2023, mesmo estando em tratamento de doença adquirida durante o serviço militar obrigatório (Hidradenite Supurativa), cuja origem está relacionada às atividades desenvolvidas no quartel. Sustenta que o ato de licenciamento é nulo por ausência de motivação plausível e violação a direitos constitucionais e administrativos. Junta procuração e documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça (evento 5, DESPADEC1). Manifestação da União (evento 8, PET1). Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência exige a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, não restou demonstrado perigo atual e concreto que justifique a antecipação da tutela jurisdicional antes da formação do contraditório. Ressalte-se, ainda, que o autor foi licenciado em março de 2023, ou seja, há mais de um ano, o que enfraquece a alegação de urgência da medida pleiteada, não se verificando risco iminente ou irreversível capaz de justificar a reintegração imediata antes da oitiva da parte adversa. Ademais, a controvérsia envolve a análise de ato administrativo dotado de presunção de legitimidade, cuja eventual nulidade demanda prévia instrução processual e contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se. Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal. Cite-se a parte ré para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, à parte ré, em provas. Oportunamente, à secretaria para retificar a autuação para "Procedimento Comum".

01/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5060328-59.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/06/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060328-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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