Procedimento Comum Cível 5002964-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA LUCIA DE AZEVEDO GRACA

CPF

Autor

HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA

CPF

Autor

ROGERIO DE AZEVEDO GRACA

CPF

Autor

MARIA HELENA DUARTE DE AZEVEDO GRACA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA FURETTI SANTOS

OAB/RJ 153007·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

08/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 14:16

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

Documentos

PETIÇÃO

•08/04/2026, 17:47

SENTENÇA

•06/04/2026, 14:16

08/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 217 e 219

22/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Despacho

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

15/01/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

15/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

12/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2025 15:58:57)

13/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

28/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

26/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:33

Despacho

24/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

26/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/03/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Determinada a intimação

22/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/09/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/09/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

27/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 17:38

Despacho

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:36

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/06/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2024, 23:15

Determinada a intimação

02/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 123, 124 e 126

15/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 11:55

Determinada a intimação

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 115, 116 e 118

16/12/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101, 102 e 104

31/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:58

Decisão interlocutória

20/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:09

Determinada a intimação

22/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 17:56

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/08/2023, 22:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/07/2023, 07:45

Intimado em Secretaria

17/07/2023, 14:18

Juntado(a)

17/07/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

17/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA HELENA DUARTE DE AZEVEDO GRACA RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510010874633 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510010874633, DE EVENTUAIS SUCESSORES DA FALECIDA AUTORA MARIA HELENA DUARTE DE AZEVEDO GRACA, CPF Nº 665.242.027-91, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV. RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação de Procedimento Comum, processo nº 50029643720224025101, movida por MARIA HELENA DUARTE DE AZEVEDO GRACA, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. E, por haver a necessidade de se encontrar EVENTUAIS SUCESSORES DA FALECIDA AUTORA MARIA HELENA DUARTE DE AZEVEDO GRACA, CPF Nº 665.242.027-91, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que promovam a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. O presente edital será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11/07/2023. Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002964-37.2022.4.02.5101/RJ

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 12:12

Juntada de Petição

14/07/2023, 06:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/07/2023, 01:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 15:30

Juntada de Petição

22/06/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:52

Determinada a intimação

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:14

Juntada de Petição

02/08/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:27

Despacho

28/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:51

Despacho

27/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 21:15

Decisão interlocutória

18/02/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:04

Despacho

14/02/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2022, 15:03

Decisão interlocutória

04/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 09:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 13:48

Despacho

27/01/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:46

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:22

SENTENÇA

•11/12/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 12:52

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO

•08/04/2026, 17:47

SENTENÇA

•06/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:22

SENTENÇA

•11/12/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:46