Execução Fiscal 5042806-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO VINICIUS BARRETO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULOPESSANHA MORAES

OAB/RJ 055041

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042806-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO VINICIUS BARRETO MORAES ADVOGADO(A): PAULOPESSANHA MORAES (OAB RJ055041) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

01/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042806-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO VINICIUS BARRETO MORAES ADVOGADO(A): PAULOPESSANHA MORAES (OAB RJ055041) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de quitação integral do débito (evento 32, PET1), voltem conclusos para sentença.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 17:24

Mero expediente

09/07/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

16/08/2024, 14:44

Mero expediente

14/08/2024, 20:33

Mero expediente

27/06/2024, 17:22

Mero expediente

25/06/2024, 22:00

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 10:58

Documentos

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00