Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000365-87.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000365-87.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

11/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 24/11/2025 - PETIÇÃO

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 17:49

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 18/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91 julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder, em favor de, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 650.377.996-1), desde a data de entrada do requerimento administrativo (25/06/2024), com prazo estimado de duração de 6 (seis) meses, a contar da data de realização da perícia médica judicial (13/06/2025, evento 24). Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-87.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ISABEL CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO(A): JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB RJ135904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/07/2025 - LAUDO PERICIAL

30/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/07/2025, 16:43

Documentos

•11/02/2026, 00:00