Cumprimento de sentença 0033467-62.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVenda CasadaProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 409.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIE DE CASTRO PESSANHA

OAB/RJ 201514·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA FERNANDES

OAB/RJ 174641·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

14/04/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:51

Decisão interlocutória

04/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

14/04/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:22

PETIÇÃO

•09/03/2026, 12:58

13/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:51

Decisão interlocutória

04/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:38

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

21/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:16

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 15:27

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/10/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

08/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:37

Decisão interlocutória

06/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:56

Juntada de Petição

16/09/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/10/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/09/2024, 01:11

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/07/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/07/2024, 07:10

Determinada a intimação

05/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/06/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

22/04/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

10/04/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:58

Decisão interlocutória

21/03/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição

12/03/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:26

Decisão interlocutória

02/02/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/02/2024, 14:38

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:28

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00334676220184025103

19/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIE DE CASTRO PESSANHA (OAB RJ201514) ADVOGADO(A): ISABELA SILVA FERNANDES (OAB RJ174641) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0033467-62.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

28/03/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/01/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/11/2021, 01:05

Juntada de Petição

18/11/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:19

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 21:05

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

13/10/2021, 17:58

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

11/10/2021, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2021, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

17/11/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

15/10/2020, 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

07/10/2020, 04:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

14/09/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 17:06

Determinada a intimação

10/09/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:55

Juntada de Petição

05/06/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/06/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

10/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/03/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:06

Juntada de Petição

18/10/2019, 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2019, 14:59

Juntada de Petição

30/09/2019, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/09/2019, 01:06

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 30/09/2019 15:15

10/09/2019, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2019, 10:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/08/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/08/2019, 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 19:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/08/2019, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2019, 16:15

Juntada de Petição

24/04/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 02:15

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/03/2019, 11:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/03/2019, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/03/2019, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/01/2019, 14:33

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

11/01/2019, 16:41

Redistribuição Dirigida - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

11/01/2019, 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/12/2018, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/12/2018, 15:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2018, 16:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2018, 16:35

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/11/2018, 14:24

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

09/11/2018, 18:11

Remessa Interna para Modificações - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

30/10/2018, 14:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

30/10/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

25/10/2018, 13:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

25/10/2018, 13:06

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

24/10/2018, 13:26

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/08/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/08/2018, 14:25

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

10/08/2018, 18:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

02/08/2018, 19:12

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/07/2018, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

17/07/2018, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

17/07/2018, 17:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

11/07/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 17:57

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

27/04/2018, 16:31

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

27/04/2018, 16:30

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/04/2018, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/04/2018, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

04/04/2018, 16:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

02/04/2018, 18:53

Certidão - Custas - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

02/04/2018, 18:52

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

23/03/2018, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

23/03/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:45

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:32

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:22

PETIÇÃO

•09/03/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:45

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/10/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 18:53