Execução Fiscal 5051955-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5051955-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051955-73.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: ANNA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ183956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 20/08/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2025, 12:09

Outras Decisões

19/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051955-73.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: ANNA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ183956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 06/08/2025 - Expedição de Alvará

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051955-73.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANNA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ183956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A. D. S., visando à cobrança de débito tributário. Em petição de evento 33, a parte executada requereu o levantamento de valores bloqueados via sistema SISBAJUD em contas de sua titularidade, sob a alegação de que os valores indisponibilizados são impenhoráveis, uma vez que seriam provenientes de sua aposentadoria e pensão por morte de natureza previdenciária. É o breve relatório. Decido. Pelo extrato de SISBAJUD de evento 13, verifica-se que a executada teve bloqueada em suas contas bancárias o valor total de R$ 6.277,10 (seis mil duzentos e setenta e sete reais e dez centavos), sendo R$ 4.489,45 junto ao banco santander, R$ 1.738,51 no nu pagamentos, R$ 49,14 na caixa econômica federal. A executada afirma que os valores objeto de bloqueio incidiram em contas bancárias destinadas a percepção de seu benefício de aposentadoria, bem como de pensão por morte. Os contracheques juntados aos autos nos eventos 33 demonstram que a parte executada recebe seu benefício previdenciário na conta salário 0000010075188, agência 016700 do banco Santander. Ademais, é de se ver que o valor bloqueado em novembro de 2024 (R$ 6.277,10) não é capaz de garantir minimamente o montante da dívida. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de desbloqueio feito pela parte Executada e determino o levantamento integral dos valores objeto de constrição de evento 13. Haja vista que os valores bloqueados foram objeto de transferência para uma conta na Caixa Econômica Federal à disposição do juízo (conforme extrato de evento 20), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 17:38

Outras Decisões

26/11/2024, 18:26

Outras Decisões

08/10/2024, 16:11

Mero expediente

24/07/2024, 15:02

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 10:29

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00