Cumprimento de sentença 5096706-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5096706-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096706-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESTELITA VITORINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) SENTENÇA Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos já se encontram depositados, conforme informações disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (link de consulta: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs), DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do CPC. Intimem-se, inclusive para ciência da efetivação do depósito.

29/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2026, 12:13

Por decisão judicial

01/04/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5096706-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS REQUERENTE: ESTELITA VITORINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 08/03/2026 - Juntado(a)

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/02/2026, 18:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096706-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESTELITA VITORINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 29 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 29, CONHON2), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Evento 44 - Diante do trânsito em julgado do processo (Evento 43), intime-se a AADJ, para cumprir o acordo homologado por sentença, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 4 - Com a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância com os cálculos da Autarquia, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, atentando para a dedução deferida no item 1 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

27/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 17:39

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096706-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTELITA VITORINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

30/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/07/2025, 17:43

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/04/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:25

Documentos

•29/05/2026, 00:00