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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

REGINALDO CAITANO PIRES

CPF 911.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5071871692019402510120250627113835

27/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 14:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5071871692019402510120250627113835

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2025 Petição Nº 15350/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0015350 - AgInt nos EAREsp 2576856 - Publicação prevista para 30/05/2025

Não conhecido o recurso de REGINALDO CAITANO PIRES ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO - Petição Nº 00015350/2025 - AgInt nos EAREsp 2576856/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00015350/2025 - AgInt nos EAREsp 2576856/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 15350/2025 - AgInt

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