Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005184-56.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: JEFE BRASIL SANTOS
ADVOGADO(A): KARINE VAZ (OAB RJ135061)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado esse prazo, extinguem-se tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º,CPC). Publique-se. Intimem-se.
03/03/2026, 00:00
Improcedência
02/03/2026, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005184-56.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO
AUTOR: JEFE BRASIL SANTOS
ADVOGADO(A): KARINE VAZ (OAB RJ135061)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 82 - 17/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 77 - 30/05/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025, 00:00
Mero expediente
30/05/2025, 18:33
Mero expediente
25/04/2025, 00:06
Recebimento
12/02/2025, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JEFE BRASIL SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE VAZ (OAB RJ135061)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005184-56.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
22/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2024, 18:43
Mero expediente
09/10/2024, 16:51
Improcedência
03/09/2024, 18:11
Mero expediente
03/04/2024, 15:25
Mero expediente
21/03/2024, 12:31
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005184-56.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO
AUTOR: JEFE BRASIL SANTOS
ADVOGADO(A): KARINE VAZ (OAB RJ135061)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 82 - 17/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 77 - 30/05/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025, 00:00
Mero expediente
30/05/2025, 18:33
Mero expediente
25/04/2025, 00:06
Recebimento
12/02/2025, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JEFE BRASIL SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE VAZ (OAB RJ135061)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005184-56.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
22/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2024, 18:43
Mero expediente
09/10/2024, 16:51
Improcedência
03/09/2024, 18:11
Mero expediente
03/04/2024, 15:25
Mero expediente
21/03/2024, 12:31
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
07/03/2024, 12:53
Incompetência
06/03/2024, 19:56
Mero expediente
29/01/2024, 12:44
Mero expediente
24/11/2023, 12:32
Redistribuição (incompetência; sorteio)
23/11/2023, 16:52
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)