Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
06/05/2026, 00:00
Mero expediente
05/05/2026, 11:03
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/05/2026, 10:25
Recebimento
17/04/2026, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por EVERTON ALVES BOMFIM nos autos da ação ordinária por ele proposta em face da CEF, objetivando a a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré.
Distribuída a apelação, por sorteio, a este Gabinete, o apelante foi intimado (evento 12 - 2º grau) nos termos do despacho abaixo transcrito (evento 10 - 2º grau):
"Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção."
O apelante, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo (evento 15 - 2º grau).
O preparo do recurso é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007 do CPC, cabendo à parte recorrente, quando da interposição do recurso, comprovar o respectivo recolhimento.
O preparo em valor insuficiente, como é o caso dos autos, o recorrente será intimado, no prazo de cinco dias, conforme disposição do §2º do art. 1.007 do CPC, com a intimação da parte para esse fim, como ocorreu.
Tendo em vista que o preparo não foi comprovado, o recurso é deserto.
Ante o exposto, não conheço da apelação interposta (evento 57 - 1º grau), nos termos do artigo 1.007, caput e §4º, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
DESPACHO/DECISÃO
Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelante, para juntar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, bem como a declaração da hipossuficiência, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Cumprida a determinação supra, dê-se vista ao MPF.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5012115-87.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2025, 19:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50084612920224025102/RJ) RELATOR: HELENA ELIAS PINTO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 21/05/2025 - APELAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: EVERTON ALVES BOMFIM
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, recebo os presentes embargos por serem tempestivos, mas lhes nego provimento, por não se enquadrar a hipótese nos limitados termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
30/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
AUTOR: EVERTON ALVES BOMFIM
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por EVERTON ALVES BOMFIM nos autos da ação ordinária por ele proposta em face da CEF, objetivando a a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré.
Distribuída a apelação, por sorteio, a este Gabinete, o apelante foi intimado (evento 12 - 2º grau) nos termos do despacho abaixo transcrito (evento 10 - 2º grau):
"Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção."
O apelante, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo (evento 15 - 2º grau).
O preparo do recurso é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007 do CPC, cabendo à parte recorrente, quando da interposição do recurso, comprovar o respectivo recolhimento.
O preparo em valor insuficiente, como é o caso dos autos, o recorrente será intimado, no prazo de cinco dias, conforme disposição do §2º do art. 1.007 do CPC, com a intimação da parte para esse fim, como ocorreu.
Tendo em vista que o preparo não foi comprovado, o recurso é deserto.
Ante o exposto, não conheço da apelação interposta (evento 57 - 1º grau), nos termos do artigo 1.007, caput e §4º, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.
20/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
DESPACHO/DECISÃO
Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
09/02/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
APELANTE: EVERTON ALVES BOMFIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelante, para juntar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, bem como a declaração da hipossuficiência, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Cumprida a determinação supra, dê-se vista ao MPF.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5012115-87.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2025, 19:38
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50084612920224025102/RJ) RELATOR: HELENA ELIAS PINTO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 21/05/2025 - APELAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: EVERTON ALVES BOMFIM
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, recebo os presentes embargos por serem tempestivos, mas lhes nego provimento, por não se enquadrar a hipótese nos limitados termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
30/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012115-87.2023.4.02.5102/RJ
AUTOR: EVERTON ALVES BOMFIM
ADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).