Procedimento Comum Cível 5003487-21.2024.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003487-21.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Improcedência

17/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 08/08/2025 - CONTESTAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, (Art. 183, caput, do CPC), oportunidade na qual se deverá manifestar sobre a possibilidade de conciliação. II - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do art. 477, do CPC. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Após, voltem conclusos.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:08

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez nº 521.821.312-4, a partir de 28/05/2018, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como acréscimo de 25% por necessitar da assistência permanente de terceiros. Subsidiariamente requer ainda os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente. Alternativamente, requer a concessão do auxílio-doença, a partir de 27/02/2025. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida. Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado, além dos quesitos abaixo listados, referentes ao pedido de auxílio-acidente. No exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:22

Mero expediente

06/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: - Esclarecer se deseja incluir como pedido subsidiário a concessão de auxílio-doença a partir de 27/02/2025. Após, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003487-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez nº 521.821.312-4, a partir de 28/05/2018, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como acréscimo de 25% por necessitar da assistência permanente de terceiros. Subsidiariamente requer ainda os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente. Alternativamente, requer a concessão do auxílio-doença, a partir de 27/02/2025. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida. Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado, além dos quesitos abaixo listados, referentes ao pedido de auxílio-acidente. No exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Improcedência

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(23)