Execução de Título Extrajudicial 5001930-96.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001930-96.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001930-96.2023.4.02.5002/ES EXECUTADO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES ADVOGADO(A): ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (OAB MG110033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de FRANCIELE COLLI SESSA, visando ao recebimento do valor de R$ 33.909,88 (trinta e três mil novecentos e nove reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 02/01/2023, com fundamento em decisão do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 7805/2021-2C, nos termos do art. 784, XII, do CPC c/c art. 24 da Lei nº 8.443/92. Despacho determinando a citação da parte executada no evento 9.1, tendo sido esta citada no evento 17.1. Termo de acordo de parcelamento juntado nos eventos 17.2, 17.3 e 17.4. No evento 20.1, petição da exequente requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, de forma a aferir a regularidade do parcelamento. No evento 23.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Proceda-se ao desentranhamento do relatório de prevenção acostado no evento 22.1, pois estranho a este feito. 2) DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data do requerimento (09/10/2023). 2.1) Anote-se a suspensão correspondente no sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária. 3) Ao final desse prazo, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação. 4) Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 32.1, petição da exequente requerendo a intimação da executada para que esta junte, aos autos, os comprovantes de pagamento, o que foi deferido na r. decisão do evento 34, DOC1. Executada intimada no evento 40, DOC1. Comprovantes de pagamento juntados no evento 42, DOC2. No evento 47, DOC1, petição da exequente informando que a parte executada encontra-se adimplente em relação ao parcelamento celebrado. Pela decisão de evento 49, DOC1 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data da última manifestação da exequente (10/03/2025). Transcorrido o prazo de suspensão, foi determinada a intimação da exequente, que se manifestou no evento 60, DOC1 no sentido de que a parte executada continua adimplente em relação ao parcelamento. É o relatório. Considerando que o documento de evento 17, DOC3 foi firmado no ano de 2023 e indica que o parcelamento ocorreria em 60 prestações (com início em 10/2023) e considerando que a parte executada juntou comprovantes de pagamentos no evento 42, DOC2 datados desde 10/2023, deve ser determinada a suspensão do feito até o termo final do parcelamento, nos termos do art. 922 do CPC. Diante do exposto: 1. Determino a suspensão do feito até o termo final do parcelamento (10/2028) ou até posterior manifestação da parte exequente sobre quitação ou inadimplemento da dívida, o que ocorrer primeiro, em consonância ao art. 922, caput, do CPC. Diligencie-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o adimplemento da obrigação. 3. Oportunamente, venham os autos conclusos.

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001930-96.2023.4.02.5002/ES EXECUTADO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES ADVOGADO(A): ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (OAB MG110033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de FRANCIELE COLLI SESSA, visando ao recebimento do valor de R$ 33.909,88 (trinta e três mil novecentos e nove reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 02/01/2023, com fundamento em decisão do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 7805/2021-2C, nos termos do art. 784, XII, do CPC c/c art. 24 da Lei nº 8.443/92. Despacho determinando a citação da parte executada no evento 9.1, tendo sido esta citada no evento 17.1. Termo de acordo de parcelamento juntado nos eventos 17.2, 17.3 e 17.4. No evento 20.1, petição da exequente requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, de forma a aferir a regularidade do parcelamento. No evento 23.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Proceda-se ao desentranhamento do relatório de prevenção acostado no evento 22.1, pois estranho a este feito. 2) DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data do requerimento (09/10/2023). 2.1) Anote-se a suspensão correspondente no sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária. 3) Ao final desse prazo, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação. 4) Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 32.1, petição da exequente requerendo a intimação da executada para que esta junte, aos autos, os comprovantes de pagamento, o que foi deferido na r. decisão do evento 34, DOC1. Executada intimada no evento 40, DOC1. Comprovantes de pagamento juntados no evento 42, DOC2. No evento 47, DOC1, petição da exequente informando que a parte executada encontra-se adimplente em relação ao parcelamento celebrado. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Diligencie-se a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data da última manifestação da exequente (10/03/2025). 2) Ao final desse prazo, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos. 4) Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:11

Mero expediente

06/03/2025, 13:50

Outras Decisões

15/10/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

14/03/2024, 08:53

Outras Decisões

13/03/2024, 13:45

Mero expediente

02/06/2023, 12:47

Mero expediente

23/03/2023, 20:15

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00