Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5004042-52.2025.4.02.5104 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/05/2026.
01/06/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
29/05/2026, 14:04
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Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004042-52.2025.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50025060620254025104/RJ) RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 05/05/2026 - APELAÇÃO
07/05/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004042-52.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)
ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ129720)
ADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264)
EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)
ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ129720)
ADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264)
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)
ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ129720)
ADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o débito, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. De acordo com o §13, as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, traslade-se, para a execução de título extrajudicial em apenso, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.
20/04/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004042-52.2025.4.02.5104/RJ
EMBARGANTE: CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I – Evento 27: considerando que a parte embargante se manteve inerte em face da determinação deste Juízo para fins de justificar o pedido de gratuidade por meio de documentação apta, indefiro a gratuidade requerida.
II – Venham-me os autos conclusos para sentença.
23/02/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004042-52.2025.4.02.5104/RJ
EMBARGANTE: CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
DESPACHO/DECISÃO
I - Converto o julgamento em diligência.
II - Os embargantes pleiteiam o deferimento da gratuidade de justiça.
Todavia, os elementos dos autos revelam que os autores possuem renda e patrimônio relevante (Declaração IRPF em evento 1, ANEXO15) e contas de água e luz em valor expressivo (evento 1, END14 e evento 1, END8), em residências consideradas de alto padrão nesta cidade.
Assim, nos termos do disposto no art. 99, § 2º, do CPC e no Tema 1.178/STJ, intimem-se os embargantes para justificar o pedido de gratuidade, por meio de documentos e planilha detalhada de receitas e despesas mensais, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Após, voltem os autos conclusos para decisão.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004042-52.2025.4.02.5104/RJ
EMBARGANTE: CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
ADVOGADO(A): MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229966)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I - Manifeste-se a Embargante acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir no presente feito.
II - No mesmo prazo, deverá, também, o Embargado, requerer a produção de provas, se necessário.
III - Decorridos, sem manifestação, venham conclusos para sentença.