Procedimento Comum Cível 5012560-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012560-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012560-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL NUNES TRANCOSO ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) RÉU: ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC ADVOGADO(A): JESSICA MALAMAO OLIVEIRA (OAB SP412507) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por RAQUEL NUNES TRANCOSO e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advcatícios aos Réus, pro rata, que fixo em 10% do valor da causa (R$ 72.000,00), com fulcro no art. 85, §§ 2o e 6o, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3o, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

30/09/2025, 00:00

Improcedência

29/09/2025, 20:19

Mero expediente

29/09/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012560-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL NUNES TRANCOSO ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresentadas e documentos que as acompanham (eventos 31 e 37), em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012560-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL NUNES TRANCOSO ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intime-se e cite-se, observadas as cautelas de estilo, devendo o FNDE, no prazo de defesa, manifestar-se, especificamente, sobre o pedido formulado pela Autora, no item 2.a do anexo 1 do evento 213. Antes, contudo, proceda-se à inclusão da UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA ? UNOESTE no polo passivo. Oportunamente, venham os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

29/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012560-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL NUNES TRANCOSO ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram remetidos a este Juízo em decorrência de decisão proferida pelo 2º Juizado Especial de Vitória, que, de ofício, retificou o valor da causa para R$ 720.000,00 e reconheceu sua incompetência absoluta. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC. Intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia integral do edital do processo seletivo para vagas remanescentes da UNOESTE (Universidade do Oeste Paulista), do qual participou. No mesmo prazo, deverá aquela manifestar-se expressamente acerca da pertinência subjetiva do FNDE para figurar no polo passivo do feito, especialmente diante do fato de que tanto a pretensão deduzida na inicial, quanto os fundamentos jurídicos que a embasam, dizem respeito, exclusivamente, à conduta da IES, consistente no indeferimento da matrícula requerida. Ressalte-se que a ausência de manifestação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo ínico, c/c art. 485, I, ambos do NCPC).

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 14:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

21/05/2025, 21:26

Incompetência

19/05/2025, 07:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2025, 11:40

Incompetência

13/05/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 15:02

Documentos

•30/09/2025, 00:00