Apelação / Remessa Necessária 5002664-52.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002664-52.2025.4.02.5107 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 06/03/2026 - APELAÇÃO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como lançada, eis que ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela União Federal, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação. Prazo de cinco dias.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que a CEF emita o Certificado de Regularidade do FGTS ? CRF, bem como que a PGN emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, com fulcro nos artigos 151, VI c/c 206 do CTN, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Sentença sujeita a reexame necessário. P.R.I. Intime-se para cumprimento.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 24/07/2025 - PETIÇÃO Evento 12 - 01/07/2025 - Concedida a Medida Liminar

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002664-52.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não restou demonstrado que o pagamento das custas processuais, que na Justiça Federal são módicas, comprometeria o funcionamento da entidade. Ante o exposto, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 - CPC). Ademais, no mesmo prazo retro, deverá apresentar nova procuração, com assinatura válida, pois sequer é possível verificar a autenticidade daquela constante no Evento 1, PROC2. Sem prejuízo, à Secretaria para exclusão de ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO do polo ativo deste feito, considerando que ela apenas representada a entidade, não sendo, portanto, parte do processo. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Documentos

•26/03/2026, 00:00