Embargos à Execução 5070378-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5070378-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070378-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão do alegado, no intuito de adequar o prazo processual anteriormente concedido às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139, VI, do CPC/2015), defiro à parte requerente novo prazo de 30 dias para atender ao pronunciamento judicial retro, por se mostrar consonante com o princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 4º do CPC/2015.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

04/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070378-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA SA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação apresentada pelos embargantes e tendo em vista que, em análise preliminar, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial aparentam observar integralmente as previsões contratuais, notadamente o sistema de amortização PRICE, a capitalização mensal dos juros remuneratórios, a incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês e a multa moratória de 2%, inexistindo previsão contratual de comissão de permanência, determino o reenvio dos autos à Contadoria Judicial, exclusivamente para que esclareça, de forma fundamentada, a diferença apontada pelos embargantes quanto ao valor das parcelas, indicando se a divergência decorre da aplicação do método de amortização pactuado, dos encargos incidentes no período de inadimplemento ou de outro fator técnico específico, mantidos os critérios contratuais já adotados, sem reabertura da metodologia de cálculo, salvo a identificação de erro material. Em seguida, intimem-se para justificação da prova requerida. Por fim, conclusos.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070378-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA SA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação apresentada pelos embargantes e tendo em vista que, em análise preliminar, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial aparentam observar integralmente as previsões contratuais, notadamente o sistema de amortização PRICE, a capitalização mensal dos juros remuneratórios, a incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês e a multa moratória de 2%, inexistindo previsão contratual de comissão de permanência, determino o reenvio dos autos à Contadoria Judicial, exclusivamente para que esclareça, de forma fundamentada, a diferença apontada pelos embargantes quanto ao valor das parcelas, indicando se a divergência decorre da aplicação do método de amortização pactuado, dos encargos incidentes no período de inadimplemento ou de outro fator técnico específico, mantidos os critérios contratuais já adotados, sem reabertura da metodologia de cálculo, salvo a identificação de erro material. Em seguida, intimem-se para justificação da prova requerida. Por fim, conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070378-47.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50538677120254025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EMBARGANTE: LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA SA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 01/11/2025 - Remetidos os Autos

10/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2025, 17:54

Por decisão judicial

29/08/2025, 18:36

Mero expediente

28/08/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070378-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante as alegações dos embargantes, concedo o efeito suspensivo à execução extrajudicial. Analisando o pedido de gratuidade de justiça, esclareço que o instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras. Tal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta. A parte embargada não demonstra a hipossuficiência econômica nos autos, ao contrário, junta declaração de renda de 2021, onde mostra empréstimos de valores vultosos. Ademais, não há custas a pagar nos Embargos à Execução. Assim posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Intime-se a parte exequente para responder aos embargos, no prazo de quinze dias, na forma do inciso I do artigo 920 do CPC, bem como a especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:21

Distribuição (dependência)

11/07/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00