Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA
ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da manifestação da parte-Exequente (evento 443), dou por cumprida a obrigação de fazer decorrente do título executivo constituído nos autos, na forma do art. 924, II c/c art. 818, ambos do NCPC. Por conseguinte, declaro extinta a presente fase executória.
Intime-se.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/08/2025, 16:55
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
19/08/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA
ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
EXEQUENTE: FILIPE LOPES BRANDAO
ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 422:
Intime-se a parte-Exequente para, em sendo o caso, se pronunciar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer ou requerer o que for do seu interesse no intuito de prosseguir com a presente fase executória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA
ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
EXEQUENTE: FILIPE LOPES BRANDAO
ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 422:
Intime-se a parte-Exequente para, em sendo o caso, se pronunciar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer ou requerer o que for do seu interesse no intuito de prosseguir com a presente fase executória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 18:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025, 16:05
Por decisão judicial
11/07/2025, 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025, 03:00
Por decisão judicial
25/04/2025, 12:51
Mero expediente
10/04/2025, 17:25
Mero expediente
21/03/2025, 18:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024, 13:49
Por decisão judicial
11/12/2024, 18:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024, 03:00
Por decisão judicial
26/11/2024, 15:55
Mero expediente
25/11/2024, 15:34
Reativação
07/11/2024, 12:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/11/2024, 11:33
Baixa Definitiva
30/10/2024, 15:50
Mero expediente
30/10/2024, 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024, 13:51
Por decisão judicial
11/10/2024, 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024, 03:00
Por decisão judicial
01/10/2024, 10:52
Mero expediente
30/09/2024, 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024, 11:15
Por decisão judicial
06/08/2024, 11:07
Mero expediente
05/08/2024, 18:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024, 17:25
Por decisão judicial
02/08/2024, 10:35
Mero expediente
09/07/2024, 08:48
Mero expediente
02/05/2024, 15:21
Mero expediente
15/04/2024, 16:43
Mero expediente
04/03/2024, 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023, 14:28
Por decisão judicial
07/11/2023, 18:39
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/10/2023, 15:39
Mero expediente
30/10/2023, 15:20
Mero expediente
20/09/2023, 12:22
Recebimento
19/09/2023, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO
APELADO: FILIPE LOPES BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
APELADO: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP (RÉU)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO PADUA CAVALCANTI
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARAXA (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO HELIO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO
APELADO: FILIPE LOPES BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)
APELADO: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP (RÉU)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO PADUA CAVALCANTI
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARAXA (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO HELIO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
13/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/05/2023, 18:14
Mero expediente
05/05/2023, 17:52
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:12
Petição (Apelação)
10/02/2023, 14:06
Procedência em Parte
29/10/2022, 16:56
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)