Cumprimento de sentença 5126190-45.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5126190-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5126190-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OMNICOM INTERNATIONAL HOLDINGS INC. ADVOGADO(A): PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (OAB SP491956) DESPACHO/DECISÃO A respeito do pedido de levantamento da caução prestada no Evento 19.2, defiro, desde que observadas as seguintes condicionantes, a serem cumpridas no prazo de 10 (dez) dias: 1) Deverá, considerando que a parte autora apenas adiantou o pagamento de metade do valor das custas — 0,5% (meio por cento) do valor da causa —, proceder ao recolhimento da diferença, devidamente atualizada, nos termos do art. 14, I e III, e da tabela anexa de n. I, item "a", todos da Lei Federal n. 9.289/1996; 2) Deverá informar o nome e CPF do responsável pela conta jurídica informada; 3) Deverá, por fim, regularizar a sua representação processual, considerando que procuração do Evento 7.3 não confere poderes para o substabelecimento informado no Evento 106.2. Tudo cumprido, oficie-se a CEF para que seja realizado levantamento em favor da conta indicada no Evento 106.1. Com resposta do banco, vista à parte por 5 (cinco) dias. Após, ao arquivo.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 16:32

Reativação

25/05/2026, 16:52

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5126190-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OMNICOM INTERNATIONAL HOLDINGS INC. ADVOGADO(A): PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (OAB SP491956) EXECUTADO: IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/07/2025, 16:55

Mero expediente

03/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126190-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OMNICOM INTERNATIONAL HOLDINGS INC. ADVOGADO(A): PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (OAB SP491956) RÉU: IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO supra, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo (Evento ?58.2?), despesas processuais pela parte autora. Além disso, a cada parte que assinou o acordo caberá o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento de honorários em favor da Procuradoria Federal, conforme estabeleicdo no acordo, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigido monetariamente (art. 85, § 2º, CPC). Intime-se o INPI para providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Intimem-se as partes, no prazo legal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. P.I.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/06/2025, 17:08

Mero expediente

27/02/2025, 15:28

Mero expediente

22/01/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 15:54

Por decisão judicial

10/12/2024, 14:31

Mero expediente

06/12/2024, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Homologação de Transação

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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