Cumprimento de sentença 5078138-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.841,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR

CPF

Autor

SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS GEORGES MALLIAGROS

OAB/RJ 189145·CPF·Representa: Autor

ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE

OAB/RJ 074240·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

28/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/05/2024, 08:43

Determinada a intimação

24/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/04/2024, 03:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/04/2024, 13:28

Determinada a intimação

06/04/2024, 12:48

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

28/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:28

28/05/2024, 08:43

Determinada a intimação

24/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/04/2024, 03:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/04/2024, 13:28

Determinada a intimação

06/04/2024, 12:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 04/04/2024 Número de referência: 1166911

06/04/2024, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 23:22

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017992-56.2024.4.02.9666/TRF (ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE)

30/03/2024, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017990-86.2024.4.02.9666/TRF (WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR)

30/03/2024, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005939 processada no TRF2 com o no. 50179908620244029666/TRF (WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR)

01/03/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005939 processada no TRF2 com o no. 50179925620244029666/TRF (ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE)

01/03/2024, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510005939

26/02/2024, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

02/02/2024, 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510005939

02/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

13/11/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04

04/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT

27/10/2023, 17:06

Determinada a intimação

26/10/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:47

Juntada de Petição

02/10/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 09:51

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04

04/09/2023, 17:25

Transitado em Julgado

04/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/08/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/08/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145) ADVOGADO(A): ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (OAB RJ074240) RECORRIDO: WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145) ADVOGADO(A): ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (OAB RJ074240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078138-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA

17/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

14/07/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 15:57

Determinada a intimação

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

28/06/2023, 14:14

Juntada de Petição

27/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 14:39

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

02/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:00

Determinada a intimação

09/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA

10/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

08/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2022, 17:22

Determinada a citação

07/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:54

SENTENÇA

•23/05/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:34