Cumprimento de sentença 5023038-92.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5023038-92.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023038-92.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CIRLENE VANIA KIEFER ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

28/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023038-92.2020.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: CIRLENE VANIA KIEFER ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 20/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023038-92.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CIRLENE VANIA KIEFER ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 196: 1- Do cessionário: Expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário, observando-se os dados bancários indicando no ev. 195, observando-se as cautelas legais. Esclareço à Instituição bancária que o cessionário informou nos autos que é isento de Imposto de Renda. - Do advogado: Intime-se o beneficiário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Após, retornem os autos para extinção. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023038-92.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CIRLENE VANIA KIEFER ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Confiro o prazo de dez dias a autora, conforme requerido no ev. 186.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

18/05/2025, 16:58

Mero expediente

27/02/2025, 16:03

Mero expediente

11/02/2025, 22:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 13:56

Por decisão judicial

10/08/2023, 17:14

Mero expediente

18/07/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 13:45

Por decisão judicial

15/05/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023038-92.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CIRLENE VANIA KIEFER ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Confiro o prazo de dez dias a autora, conforme requerido no ev. 186.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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