Procedimento Comum Cível 5040253-76.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5040253-76.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040253-76.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI (OAB ES009724) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte autora requer no evento 76 dilação de prazo para atendimento à determinação do evento 71. Analisando os autos verifico que o óbito da parte autora ocorreu há mais de dois anos. Contudo, até a presente data não houve a devida habilitação do espólio ou dos sucessores. Considerando o princípio da razoável duração do processo e o dever das partes de cooperar para a celeridade processual, DEFIRO a dilação de prazo requerida no evento 76, concedendo o prazo derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) dias para que seja providenciada a regularização do polo ativo, com a devida habilitação de quem de direito, nos termos da lei. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040253-76.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI (OAB ES009724) DESPACHO/DECISÃO Analisando os documentos anexados no evento 65, verifico que consta a certidão de óbito do autor com as informações de seu estado civil (solteiro) e que não deixou filhos. Foram anexadas também as certidões de óbito dos pais do autor, Lourival Costa e Elza Rosa Costa, as quais informam que deixaram filhos: Leni Costa de Oliveira, Almir Cesario da Costa, Nilson Costa, Hermes Costa e Eduardo Costa, os três últimos já falecidos conforme certidões de óbito ali também anexadas. Assim sendo, e considerando o teor da manifestação do INSS nos eventos 57 e 69, intime-se o patrono da parte autora para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores do autor falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 21:42

Mero expediente

10/10/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040253-76.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI (OAB ES009724) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao patrono da parte autora acerca da impugnação ao requerimento de habilitação apresentado pelo INSS no evento 57 para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar a condição de únicas herdeiras do de cujus das requerentes do evento 52.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:44

Mero expediente

18/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040253-76.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI (OAB ES009724) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista o descumprimento do patrono da Autora em relação às Decisões que deferem pedido de habilitação de herdeiros e prorrogam o prazo para tanto (evs. 16, 24 e 31), e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização do endereço do Autor (falecido no curso do processo) e de sua Curadora (ev. 43), venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se as partes, para ciência (Prazo: 05 dias).

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:46

Mero expediente

28/08/2024, 18:20

Mero expediente

16/05/2024, 15:17

Mero expediente

10/04/2024, 19:14

Antecipação de tutela

26/10/2023, 15:50

Distribuição (sorteio)

15/10/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00