Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Autor
FERNAO COSTA
OAB/DF 18283·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/AM 628·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), extinguindo o processo em relação a ela, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em relação aos demais réus (BANCO DO BRASIL S/A, BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual (Comarca da Capital do Rio de Janeiro), para livre distribuição a uma das Varas Cíveis, após as cautelas de praxe e preclusão desta decisão. PRI.
09/04/2026, 00:00
Incompetência em razão da pessoa
08/04/2026, 19:33
Ato ordinatório
22/12/2025, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Mero expediente
25/09/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a ré CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A para adequado cumprimento da decisão de ev. 59, anexando corretamente o arquivo, seja de texto, áudio ou vídeo, considerando que o próprio sistema e-proc admite o upload nos três formatos, conforme noticiado no site do TRF2, abaixo transcrito:
"JFRJ
Publicado em: 31 Julho, 2024
Última modificação: 31 Julho, 2024
A Justiça Federal do Rio de Janeiro informa que o sistema e-Proc foi alterado para admitir o upload de arquivos de áudio e vídeo por advogados e procuradores, respeitando as seguintes limitações por tipos e tamanhos:
Áudio - MP3, WMA e WAV até 70MB;
Vídeo - MPEG, MPG, MP4 e WMV até 70MB."
Após, retornem conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCIA DA SILVA CASTANHEIRA MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às demais partes acerca dos arquivos de audio disponibilizados pela Caixa Vida e Previdência S/A no evento 70. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Mero expediente
25/09/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048796-25.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a ré CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A para adequado cumprimento da decisão de ev. 59, anexando corretamente o arquivo, seja de texto, áudio ou vídeo, considerando que o próprio sistema e-proc admite o upload nos três formatos, conforme noticiado no site do TRF2, abaixo transcrito:
"JFRJ
Publicado em: 31 Julho, 2024
Última modificação: 31 Julho, 2024
A Justiça Federal do Rio de Janeiro informa que o sistema e-Proc foi alterado para admitir o upload de arquivos de áudio e vídeo por advogados e procuradores, respeitando as seguintes limitações por tipos e tamanhos:
Áudio - MP3, WMA e WAV até 70MB;
Vídeo - MPEG, MPG, MP4 e WMV até 70MB."
Após, retornem conclusos.